Denúncia foi na CPI, que ouviu o ex-diretor Alexandre Souza
A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) comprou, entre os anos de 2002 e 2006, cerca de R$ 1,7 bilhão em mercadorias sem licitação. Segundo relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não existia sequer a documentação mínima exigida para a formalização desse tipo de processo. Em alguns casos, prosseguiu o TCE, foram realizadas compras sem qualquer coleta de preços. Essas informações foram divulgadas ontem na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ouviu o ex-diretor de compras da Ebal, Alexandre Sampaio Souza.
Questionado pelos deputados sobre a ausência de licitação, Sampaio explicou que o processo de compras era baseado no estatuto da Ebal criado em 1979 - ano em que a empresa foi fundada. “Depois disso houve a promulgação da Constituição federal, em 1988, e da Lei de Licitações (Lei.866), de 1993”, observou o relator da CPI, deputado Zé Neto (PT), argumentando que o processo está anacrônico. O problema é que, segundo o ex-diretor de compras, o método continua sendo utilizado pela atual direção da empresa. “O método utilizado agora é idêntico ao do passado até porque não há nenhum indício de que o processo de compras era falho”, disse Sampaio.
Para o líder da bancada de oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM), no relatório que está sendo elaborado por Zé Neto deve constar uma recomendação à atual direção da Ebal para que passe a fazer licitações para compra de mercadorias. “Não somente a Ebal, mas todas as empresas públicas devem cumprir o que determina a Lei 8.666”, reforçou o deputado Júnior Magalhães, vice-presidente da CPI da Ebal. Para ele, o papel da comissão é também apresentar propostas para melhorar a gestão pública.
O líder da bancada independente, Roberto Muniz (PP), discorda dos colegas e acredita que a licitação pode provocar inclusive a falta de produtos nas lojas da Cesta do Povo. Ele lembrou que os prazos estipulados pela Lei de Licitações fariam que o processo de compras de mercadorias demorasse em média dois meses – isso se não houvesse nenhuma ação judicial. Questionado por Muniz, o ex-diretor de compras da Ebal afirmou que as lojas da Cesta do Povo correriam o sério risco de desabastecimento. “Além disso”, acrescentou Alexandre Sampaio, “os preços não continuariam estáveis”.
De acordo com o depoente, a Ebal possui até hoje uma comissão especial de compras que era responsável por escolher as melhores propostas e os menores preços. Passada essa etapa, o gerente de compras avaliava os preços e iniciava uma renegociação com os primeiros colocados. Além disso, afirmou Alexandre Sampaio, durante o início de sua gestão como diretor de compras ele instituiu o pregão presencial, com a finalidade de reduzir os preços das mercadorias adquiridas para revendas nas lojas da Cesta do Povo. “Quando eu saí, em janeiro deste ano, por volta de 10% das compras eram feitas pelo pregão presencial”.
Na sessão da CPI de ontem foi apresentado também o resultado de uma pesquisa feita pela Auditoria Geral do Estado (AGE), comparando as compras de frango da marca Avipal feitas pela Ebal com outras 13 empresas privadas. “A pesquisa deixou evidente que a Ebal comprava em piores condições que outras empresas do ramo de supermercados da Bahia”, afirma o relatório.
De acordo com o estudo, em 2003, enquanto os concorrentes adquiriram 1.073.160 kg a um preço médio de R$2,03 por quilo, a Ebal comprou 2.435.364 kg a R$2,31 por quilo – pagando, portanto, um preço 14% superior. “Caso a Ebal tivesse comprado ao preço médio de mercado, a empresa teria uma economia deR$3,1 milhões somente com este produto no ano de 2003”, acrescenta o relatório.
Outro item pesquisado pelos auditores da AGE foi o açúcar da marca Cristal. De acordo com o estudo feito também em 2003, a Ebal adquiriu 5.199.000 kg de açúcar a um custo de R$4,4 milhões, pagando um preço unitário de R$ 0,86, enquanto o preço médio do mercado foi de R$0,57. Segundo a auditoria, se houvesse comprado ao preço do mercado, a Ebal teria uma economia de R$1,53 milhões. A AGE também fez a mesma pesquisa para os dois produtos, em 2004, obtendo resultados similares.
Confrontado com esses dados, Alexandre Sampaio questionou a forma da coleta dos dados. Além disso, argumentou que houve uma distância entre a data de compra e do fechamento dos contratos. “A forma de pagamento também pode ter influenciado o preço dos produtos, já que a Ebal muitas vezes demorava entre 35 e 40 dias para efetuar o pagamento”, arriscou. Ele também tentou apresentar um complicado cálculo matemático para questionar o preço médio obtido, mas foi rechaçado pelo presidente da CPI, deputado Arthur Maia (PMDB), com o argumento de que não iria esclarecer em nada os trabalhos da CPI.
Na próxima terça-feira, a CPI da Ebal vai promover uma acareação entre os dirigentes da Organização do Auxílio Fraterno (OAF) e das empreiteiras Comasa e Silveira Empreendimentos. O objetivo é esclarecer as contradições existentes nas informações sobre as obras de manutenção predial das unidades da Ebal.