Após aprovação da Mesa Diretora, a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, em sua primeira reunião após o recesso, criou a sub-comissão de Prevenção às Irregularidades nas Relações de Consumo. Esta subdivisão será coordenada pelo deputado Jurandy Oliveira (PDT), propositor da mesma, que teve seu nome aprovado por unanimidade. Esta subcomissão funcionará por um prazo de 12 meses. “Uma atitude como esta favorece a população, pois diminui o acúmulo de problemas e queixas recebidas pelo colegiado”, argumentou o deputado.
Para o Júnior Magalhães (DEM) é extremamente importante a adoção dessa subcomissão, uma vez que o Brasil tem, sem sombra de dúvidas, um dos melhores códigos de Defesa do Consumidor. “Precisamos defender a publicidade dos direitos de cada cidadão”, frisou Júnior. Segundo ﾁlvaro Gomes (PC do B), diante da ótica imposta pelo capitalismo, discutir separadamente as questões relativas ao código de defesa do consumidor é fundamental, pois trará uma discussão específica de forma profunda e detalhada.

REUNIÃO

A comissão também aprovou dois requerimentos do deputado Gilberto Brito (PR). No primeiro, ele solicitou a realização de uma reunião com a participação do Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia, MDCCB. Nesta ocasião, a presidente da instituição, Selma Magnavita, apresentará os trabalhos desenvolvidos pela instituição nos últimos 13 anos.
No outro pedido, o deputado solicitou que a comissão receba o secretário do Trabalho, Emprego e Renda e Esporte da Bahia, Nilton Vasconcelos Junior, para que ele faça uma explanação sobre a proposta política do governo na área que está sobre sua responsabilidade. As datas desses dois encontros ainda não foram marcadas.