A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos vai discutir com a comunidade civil o rezoneamento econômico/ecológico da Bahia. Inicialmente o colegiado vai atacar os problemas mais graves que estão situados nas regiões do extremo-sul, oeste e litoral norte. O próprio secretário estadual de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, Juliano Matos, em contato ontem pela manhã com o presidente da comissão, deputado Nelson Leal (PSL), fez questão de apoiar integralmente a missão do colegiado, cobrando inclusive atitude para solução dos problemas.
“Além de manter uma fiscalização rígida sobre o problema do desmatamento sem autorização, os órgãos competentes não podem impedir o desenvolvimento do estado, como por exemplo dificultar a instalação de redes hoteleiras na Costa dos Coqueiros, que irão gerar milhares de empregos diretos e indiretos, ou a indústria da celulose”, diz Leal.
Durante a reunião ordinária, ontem, pela manhã, a Comissão fez uma relato das atividades do primeiro semestre e definiu as prioridades para o atual. São elas: Conferência Estadual do Meio Ambiente, ICMS ecológico, Plano de Responsabilidade Sócio-Ambiental da Assembléia Legislativa, dentre outros, além do rezoneamento econômico/ecológico. A comissão visita ainda este mês, para debates, a Caraíba Metais, na área de Camaçari, depois a Bahia Mineração, em Caetité. Esta indústria tem contra ela graves denúncias do deputado Paulo Câmera (PTB), que aponta desmatamento ilegal, assim como a Ferbasa, em Campo Formoso com o mesmo problema.
O colegiado vai solicitar também à comissão de Constituição e Justiça para priorizar os projetos de lei sobre meio ambiente que já tramitam na Assembléia. O poder de fiscalização junto aos órgãos estaduais que não têm prazo para analisar e definir as solicitações de desmatamentos será aumentado, pois é necessário definir limites. O deputado Bira Corôa (PT) deseja que os órgãos inseridos na questão do meio ambiente, inclusive o Ibama, mandem seus representantes para as reuniões das comissões. A Comissão também vai sugerir ao presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, que a Assembléia Legislativa passe a usar papel reciclado.