A Comissão dos Direitos da Mulher exultou com a aprovação do projeto de resolução que concedeu o título de cidadã baiana a Maria da Penha, pernambucana que deu nome à lei de proteção contra a violência doméstica. “Saímos fortalecidas. Demos um passo muito importante em prol de nossa luta”, afirmou a deputada Marizete Pereira (PMDB), presidente do colegiado. Para a deputada petista Neusa Cadore, que propôs o projeto de resolução, a aprovação por unanimidade da concessão do título mostra que essa luta está acima de interesses partidários. “Esta luta não é só das mulheres”, enfatizou a parlamentar.
Outro motivo festejado foi o engajamento da Assembléia Legislativa na luta para a implantação plena na Bahia da Lei Maria da Penha. O fato do presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), ter recebido uma comissão de militantes em favor dos direitos da mulher e ter assumido compromisso público em defender a implantação de juizados especiais contra a violência doméstica no estado foi comemorado por todos os presentes.
“Estamos em estado de graça”, frisou a deputada Antônia Pedrosa (PRP), salientando que este apoio é um passo importante para conquistas das mulheres, das quais são representas, “sete guerreiras” (são sete deputadas nesta legislatura). Segundo a parlamentar ﾂngela Sousa, a criação destes juizados é extremamente necessária, uma vez que eles serão organismos de defesa das mulheres, posição apoiada pelo deputado deputado Bira Coroa (PT).

AUDIÊNCIAS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, através da vereadora Aladilce Souza, promoverá hoje uma audiência pública com o tema relacionado à reforma do judiciário baiano e à criação de juizados e varas especializadas de violência contra a mulher, no auditório da OAB, na Piedade. Com o mesmo intuito ocorrerá, em Salvador, no mês de setembro, audiência promovida por diversos setores ligados à questão da mulher. Estarão presentes a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, a ministra Nilcéa Freire e representantes do governo do Estado, Ministério Público e do Tribunal de Justiça, além da Comissão dos Direitos da Mulher da AL.