Comissão quer correr atrás do tempo perdido no 1o semestre
Na primeira sessão após o recesso legislativo, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça discutiram ontem formas de agilizar a apreciação de projetos de lei elaborados por deputados. O objetivo é correr atrás do tempo perdido no primeiro semestre deste ano, quando a CCJ se concentrou mais nos debates em torno do projeto de organização do Judiciário e só aprovou uma proposição elaborada por deputado – no caso, a que proíbe o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de autoria de Euclides Fernandes (PDT).

Para agilizar os trabalhos, o presidente da CCJ, deputado Zé Neto (PT), distribuiu 25 projetos para serem relatados pelos integrantes do colegiado. Até sexta-feira, o parlamentar petista espera distribuir mais 50 proposições – para tanto, vai encaminhar os projetos aos gabinetes dos deputados. "Nossa intenção é nos aproximar da pauta ordinária da Assembléia Legislativa", explicou Zé Neto.

Não será uma tarefa fácil. O presidente da CCJ calcula que existem cerca de 300 projetos para serem apreciados pela comissão. A maioria ainda é da legislatura passada, que foi desarquivada no início deste ano pelos deputados mais antigos. Por isso, os projetos apresentados nesta legislatura estão na fila de espera, já que os integrantes do colegiado vão relatar as proposições pela ordem cronológica que elas foram apresentadas.

TRIAGEM

O deputado Alvaro Gomes (PCdoB) sugeriu a realização de uma espécie de triagem para eliminar os projetos que são repetidos, já viraram leis ou simplesmente ficaram anacrônicos. "Precisamos achar uma forma de sistematizar esses projetos para que possamos avançar", argumentou Alvaro. Para ele, a constitucionalidade ou não dos projetos não é uma questão matemática, mas carregada de subjetividade. "Nós temos diversos exemplos de projetos que foram considerados inconstitucionais aqui e viraram leis em outros estados."

Outro obstáculo a ser enfrentado é a falta de adequação jurídica de muitos dos projetos apresentados. Para resolver essa questão, os integrantes da CCJ aprovaram ontem a realização de um seminário sobre técnica legislativa, inclusive com oficinas, para deputados e assessores – proposta feita pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN). O evento deve ser realizado no início de setembro, ou na Fundação Luís Eduardo Magalhães ou no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) – ambos localizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Para agilizar a realização do seminário, foi montada um subcomissão formada pelos deputados Euclides Fernandes (PDT), João Carlos Bacelar (PTN) e Roberto Muniz (PP), sob a presidência de Zé Neto. Dessa forma, as três bancadas da casa – governistas, oposição e independentes – ajudaram a organizar o evento. "Com esse evento, que terá inclusive oficinas e distribuição de apostilas, queremos melhorar a qualidade dos projetos apresentados nessa Casa, assim como as relatorias feitas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça", explicou Zé Neto.

Para Roberto Muniz, é preciso que os deputados da CCJ firmem o compromisso de entregar no tempo estipulado os projetos nos quais eles foram designados relatores. Já o deputado Gildásio Penedo (DEM), líder da oposição, afirmou que a bancada renovará o voto de confiança na presidência de Zé Neto, mas alertou sobre a necessidade de os projetos de autoria de deputados serem aprovados na Assembléia Legislativa. "A AL precisa cumprir o seu papel de legislar."

Penedo reconhece as dificuldades impostas pela Constituição Federal, que proíbe deputados de aprovarem leis que criem despesas para o Executivo. No entanto, ele alertou que isso não pode servir de argumento para a não-apreciação de proposições de parlamentares. "A Constituição não tem sido impedimento para que as Assembléias Legislativas de outros estados possam legislar". Para o deputado Paulo Azi (DEM), vice-líder da oposição, essa questão transcende as disputas partidárias. "Não podemos repetir o que aconteceu no primeiro semestre de forma alguma."