O deputado Ângelo Coronel (PR) apresentou projeto de lei com o intuito de disciplinar o uso de placas de publicidade comercial, substituindo-as por publicidades informativas e preventivas, visando a educar os usuários e cidadãos que trafegam nas rodovias públicas do estado. “A reeducação nas estradas e rodovias vai minimizar os riscos tão constantes de acidentes causados pelas publicidades comerciais excessivas que têm colaborado muito para a desatenção dos motoristas, provocando assim graves acidentes”, justifica.Segundo Coronel, a restrição ao número de placas e painéis de publicidade comercial provisórias e permanentes nas rodovias estaduais da Bahia só vai comprovar os dados de pesquisas realizadas através do SOS Estradas, que mostram que a maior parte das mortes por acidentes acontecem por falha ou dispersão humanas.Esse projeto de lei vem chamar a atenção, também, para a precariedade na manutenção, conservação e fiscalização das estradas, bem como ausência de sinalização e acostamento adequado. O deputado considera sua proposta como necessária e urgente, uma vez que determina uma ação mais direta para disciplinar e estabelecer critérios que envolvam a segurança pública nas estradas.
No artigo 5º do projeto de lei determina que a possibilidade do não cumprimento dessa lei implicará em multa de um salário mínimo ao dia, aplicada pela autoridade estadual, às empresas de publicidade ou organizações responsáveis. Já o parágrafo 6º estabelece que o aproveitamento dos recursos advindos das multas serão usados em campanhas educativas de orientação e prevenção nas estradas.