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20% dos empregos públicos para os cidadãos maiores de 30 anos

Publicado em: 07/08/2007 00:00
Editoria: Diário Oficial

Projeto de Carlos Ubaldino destina 20% dos empregos públicos para maiores de 30 anos
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Projeto de Carlos Ubaldino prevê reserva em empresas públicas
Chegar aos 30 anos no Brasil delimita um estágio de longevidade que exclui o trabalhador do mercado formal. A opinião é do deputado Carlos Ubaldino (PSC), que acaba de apresentar projeto de lei na Assembléia Legislativa para obrigar empresas públicas a dispôr 20% de cotas para profissionais acima desta faixa etária. Segundo a proposição, as vagas devem ser reservadas inclusive para portadores de deficiência física, desde que obedecida a legislação que trata do assunto.

"A Bahia, e mais precisamente Salvador, detém neste momento uma parcela extremamente preocupante de desempregados e, dentre eles, excetuando-se aqueles cuja idade é passível da exigibilidade de experiência, está uma esmagadora fatia dos que atingiram os 30 anos e estão sendo alijados do mercado, quedando-se à imputação do mercado informal", observou o parlamentar na justificativa do projeto.

O deputado lembrou que, a cada ano, o mercado de trabalho recebe uma "gama incomensurável de jovens, cuja falta de experiência os faz percorrer uma verdadeira via crucis em busca do primeiro emprego". Na outra extremidade, acrescenta Carlos Ubaldino, encontram-se os profissionais que, a despeito de ao longo da vida reunirem farta bagagem profissional, são preteridos em 90% das empresas, sob a pecha de que a faixa etária está fora do perfil desejado.

Segundo ele, as vagas oferecidas pelos classificados de jornais nos mais diversos segmentos empresariais cerceiam as chances desses brasileiros, explicitando a faixa de até 30 anos. "Entendemos que esta formula é inconstitucional, uma vez que elimina qualquer chance dos candidatos acima dessa idade." Ubaldino lembra ainda que os decretos e leis que versam sobre sistemas de cotas estabelecem políticas de proteção a etnias, mas declinam de reservar vagas para aqueles que já ultrapassaram os 30, 40, 50 e até 60 anos, que não são amparados por aposentadorias.

Para Carlos Ubaldino, a falta de políticas para profissionais dessas faixas etárias contribui "para jogá-los na informalidade, na marginalidade e, mais grave ainda, ajuda a criar um quadro depressivo de baixa auto-estima de proporções incalculáveis".



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