Em uma solenidade bastante concorrida, foi lançado ontem, pelo governador Jaques Wagner, no plenário da Assembléia Legislativa, o Programa Transparência Bahia. Através do site www.sefaz.ba.gov.br qualquer cidadão pode agora acompanhar, pela internet, a aplicação dos recursos públicos. Inicialmente estarão disponíveis informações relativas à realização da receita e da despesa, observando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo gastos com educação e saúde e os pagamentos feitos aos fornecedores e prestadores de serviço.

No link "senha aberta", está disponível a lista dos pagadores, separada por secretaria. Neste espaço será possível escolher o período do ano que se deseja consultar e o tipo de pagamento (compras, serviços, obras, convênios, entre outros). Detalhes como unidade gestora, data, modalidade, valor, agência recebedora e número da nota fiscal também estarão disponíveis na página, além de dados sobre o Fundo de Previdência (Funprev) e o Plano de Saúde (Planserv).

EVENTO CONCORRIDO

O evento contou com a presença de 36 deputados estaduais, tanto da base governista como da oposição, secretários de Estado, conselheiros dos tribunais de contas e desembargadores, entre outras autoridades dos três Poderes. Na abertura da sessão especial foi executado o hino nacional pelo soldado José Carlos de Lima e pelo sargento Josué Santana da Paz, ambos membros da Polícia Militar.

Em seguida, o secretário da Fazenda, Carlos Martins de Santana, fez uma explanação, demonstrando para os presentes, através de um telão, o funcionamento do novo sistema. "Foi um compromisso assumido pelo governo e estamos satisfeitos por hoje poder contar com esse instrumento efetivo de transparência e que permitirá a fiscalização dos gastos públicos por todo cidadão", disse.

O governador Jaques Wagner afirmou que fez questão de lançar o Transparência Bahia na AL pelo fato da Casa representar, pela legitimidade do voto, o conjunto da sociedade baiana. "Em sete meses de governo estamos abrindo as nossas contas para o público, o que hoje é uma obrigação exigida pela sociedade moderna", afirmou.

LUTA POR SENHA

O governador lembrou a luta dos parlamentares para que fosse disponibilizada a senha de acesso às contas do Estado e ressaltou que com o Transparência Bahia foi dado um passo adiante, ao se disponibilizar os dados para a sociedade como um todo. "Esta é uma ferramenta que vai ajudar o governo, dificultando o desperdício e os desvios dolosos. Cada centavo do orçamento do governo baiano deve ser usado para o bem da sua população", completou.

O presidente da AL, Marcelo Nilo (PSDB), afirmou que a realidade política definida nas eleições de outubro passado, com o povo norteando novos rumos para a Bahia, alterou significativamente o relacionamento entre os Três Poderes no Estado. "Aos conceitos de harmonia e autonomia previstos na Constituição somaram-se os da integração e da altivez", afirmou.

Marcelo Nilo lembrou que a senha eletrônica que dava acesso às contas do governo foi cobrada reiteradamente por parlamentares em legislaturas anteriores, por ser uma ferramenta necessária à fiscalização correta das contas públicas. "Esta luta faz parte agora de um passado e de uma forma de fazer política que não se repetirá", afirmou o presidente.

Marcelo Nilo ressaltou que, sem pretender criticar ninguém de forma especial, sente uma satisfação especial em reafirmar a sua convicção, como parlamentar, que valeu a pena lutar 16 anos como deputado para enfim poder assistir ao próprio governador do Estado homenagear simbolicamente a AL ao utilizar o plenário da Casa para implantação e demonstração do novo sistema de controle dos gastos públicos, que tem como palavra de ordem a transparência. A sessão foi encerrada com a execução do Hino ao 2 de Julho.