Marcelo Nilo participa de ato com Executivo, Judiciário e MP
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), participou, ontem, na Governadoria, da solenidade de assinatura, pelo governador Jaques Wagner, de convênio de cooperação técnica entre o governo do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça para, de forma articulada, combater a sonegação fiscal e simplificar e agilizar os processos administrativos-fiscais e penal-tributários, de modo a permitir uma maior rapidez na recuperação de créditos reclamados pelo Estado.

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, do total de R$ 7,37 bilhões em créditos, R$ 5,16 bilhões encontram-se ajuizados e R$ 548 milhões estão inscritos na dívida pública. "O Estado tem uma margem pequena de investimento e com a recuperação de créditos tributários, principalmente dos autos de infração considerados de difícil cobrança, áreas definidas como prioritárias pelo governador como saúde, educação e geração de emprego e renda serão diretamente beneficiadas", explicou.

O convênio conta com a participação institucional do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e do Poder Judiciário, por intermédio das Varas de Fazenda Pública Tributárias. Já o Poder Executivo atuará de forma articulada através das secretarias da Fazenda e de Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado na fiscalização tributária e investigação criminal, requerendo as ações judiciais cabíveis.

O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Benito Figueiredo, do Procurador-Geral de Justiça, Lidivaldo Britto, e secretários de Estado.