Carlos Ubaldino propõe reserva em hospitais para maiores de 65
Conforme a Constituição brasileira, "o acesso à saúde é um direito assegurado a todos, sendo dever do Estado garantir políticas sociais, econômicas e ambientais que igualem universalmente as ações e serviços para promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde". Com base no que diz a Constituição, o deputado Carlos Ubaldino (PSC) apresentou projeto de lei propondo obrigatoriamente a reserva de 10% dos leitos hospitalares aos idosos.

No documento, Ubaldino determina os seguintes itens: o Estado garantirá, em toda a Bahia, disponibilidade de 10% dos leitos para os idosos. "Os critérios a serem adotados pelas instituições hospitalares para a disponibilidade desse percentual de leitos deverão obedecer à legislação de saúde pública em vigor, subordinada a Secretaria de Saúde do Estado e o sistema de internamento não estará sujeito a nenhum tipo de discriminação, exceto os casos que excedam o disposto no projeto", justifica o deputado.

A iniciativa, segundo ele, tem como objetivo estabelecer uma ligação entre a saúde pública no estado, particularmente, com a saúde dos idosos. Ele segue relatando que grande número de aposentados recebe mensalmente uma aposentadoria irrisória, cuja utilização assemelha-se a um salvo-conduto familiar diante do aumento do desemprego, que assola a população de baixa renda e sem qualificação profissional, cujos parcos recursos são canalizados para a manutenção da família, quase sempre numerosa.

Conforme a justificativa do parlamentar, estatísticas apontam que, de 1951 a 1991, o número de indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos aumentou cerca de 48%. "Nos últimos tempos, a expectativa de vida tem aumentado consideravelmente. Em conseqüência de tal fato, o contingente populacional de idosos acompanha o fenômeno", argumenta Carlos Ubaldino.