Neusa Cadore homenageia ícone da luta contra violência à mulher
A cearense Maria da Penha Maia Fernandes conseguiu mostrar ao mundo o drama que viveu dentro de sua própria casa e tornou-se referência no combate à violência doméstica contra as mulheres. Seu nome hoje batiza a Lei no 11.340/06, que cria mecanismos contra este tipo de agressão. Como forma de reconhecimento a este ícone da luta pelos direitos das mulheres, a deputada Neusa Cadore (PT) propõe a concessão do título de Cidadã Baiana a Maria da Penha Maia Fernandes para ser entregue, caso seja aprovado, em sessão especial.o 54, responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica, recomendando a finalização do processo penal contra o agressor e a adoção de políticas públicas voltadas para a prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. O caso Maria da Penha foi o primeiro que possibilitou a aplicação da Convenção de Belém do Pará na OEA. A utilização deste instrumento foi decisiva para que, em 2002, quase 20 anos depois do crime e meses antes de sua prescrição, o agressor de Maria da Penha fosse finalmente condenado.

A história de vida de Maria da Penha é parecida com a que ainda vivem milhares de mulheres brasileiras. Durante o período em que ficou casada com o economista colombiano, naturalizado brasileiro, Marco Antonio Heredia, sofreu diariamente agressões físicas, morais e psicológicas. Por medo de que a situação se agravasse ainda mais, Penha não se atreveu a denunciar ou pedir a separação de seu marido, com quem tinha duas filhas pequenas.

Quando enfim tomou coragem para denunciar à polícia os maus tratos a que era submetida, em 1983, Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio. Na primeira, seu marido deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. O tiro atingiu a coluna. Mesmo nestas condições, seu marido ainda tentou eletrocutá-la durante o banho.

Conforme foi apurado junto às testemunhas do processo movido contra Marco Antônio Heredia, ele teria agido de forma premeditada. Semanas antes da primeira tentativa de homicídio, Heredia tentara convencer Maria da Penha a assinar um seguro de vida em seu favor e a obrigou a assinar o documento de venda de seu carro sem que constasse nele o nome do comprador.

SOBREVIVI

Apesar de todas as evidências, em 1994 o Judiciário cearense ainda não havia proferido decisão definitiva sobre o caso e o agressor de Maria da Penha ainda se encontrava em liberdade. Naquele mesmo ano, ela contou sua história no livro "Sobrevivi... Posso Contar". A publicação chegou ao conhecimento do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil), que tem sede em Washington e escritório em diversos países latino-americanos. A instituição decidiu levar o caso para a Organização dos Estados Americanos (OEA), juntamente com o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). A petição redigida pelas organizações alegava que o Estado brasileiro havia sido tolerante em relação à violência cometida por Marco Antonio Heredia.

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em seu informe no 54, responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica, recomendando a finalização do processo penal contra o agressor e a adoção de políticas públicas voltadas para a prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. O caso Maria da Penha foi o primeiro que possibilitou a aplicação da Convenção de Belém do Pará na OEA. A utilização deste instrumento foi decisiva para que, em 2002, quase 20 anos depois do crime e meses antes de sua prescrição, o agressor de Maria da Penha fosse finalmente condenado.

A repercussão internacional do caso foi fundamental para a promulgação da Lei 11.340/06, batizada de Maria da Penha. "Homenagear Maria da Penha é reafirmar o nosso compromisso com respeito aos direitos humanos e da mulher brasileira", informa a deputada Neusa Cadore. Após as tentativas de homicídio que sofreu, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra a violência e a impunidade. Hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.