Euclides Fernandes propõe fotografias no verso dos boletos
Com o objetivo de buscar alternativas que venham a angariar a possibilidade de localizar pessoas (menores e adultos) desaparecidas, facilitando assim o trabalho de busca dos órgãos competentes, o deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou projeto de lei que tem como propósito a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre esses desaparecimentos no verso das contas de água de empresas estatais situadas no estado da Bahia.

Diante de alguns dos decretos solicitados pela Assembléia Legislativa em apoio a esse projeto, é importante destacar os artigos 2º e 4º. O primeiro dispõe que os dados divulgados sejam fornecidos pela Secretaria de Justiça e Secretaria de Segurança do Estado. O outro estabelece ser imprescindível a divulgação da imagem nítida da criança, adolescente e/ou adulto, bem como nome completo, idade, telefone e local de desaparecimento, de modo a facilitar a identificação.

De acordo com as justificativas apresentadas ao projeto, segundo dados do Ministério da Justiça são registradas aproximadamente 40 mil ocorrências relacionadas a desaparecimentos de crianças e adolescentes nas delegacias de polícia de todo o país. "A razão dessas estatísticas decorre do fato de que os responsáveis pelos menores e familiares desses desaparecidos não registraram ocorrências junto aos órgãos competentes, como também não retornaram a esses órgãos para darem baixa dessas ocorrências", explica Fernandes.

Por esses e outros motivos, o deputado Euclides Fernandes vem apontar a importância de registrar o desaparecimento de um menor ou qualquer outra pessoa como não apenas um dever legal, mas sim, como uma atitude coerente, na certeza de permitir que equipes altamente especializadas neste tipo de ocorrências venham imediatamente a entrar em ação.