Misael Neto quer impedir telefônicas de suspender o serviço
O deputado Misael Neto (DEM) quer impedir que as concessionárias de telefonia fixa suspendam a prestação dos serviços, por falta de pagamento, para ligações destinadas aos números dos serviços públicos emergenciais. Projeto de lei do parlamentar está em tramitação na Casa, considerando serviços públicos emergenciais os prestados pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Pronto Socorro e Defesa Civil.

A proposta determina também que o não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará a concessionária infratora ao pagamento de multa correspondente a 10 salários mínimos, por dia, enquanto perdurar a suspensão. O objetivo da mesma é garantir acesso aos serviços públicos emergenciais, mesmo quando o serviço de telefonia fixa residencial ou comercial estiver suspenso por motivo de inadimplência.

"Não se trata, como pode parecer à primeira vista, de legislar sobre telecomunicações, mas de proteger o cidadão usuário, garantindo que esse não seja lesado, vendo-se privado do acesso a serviços essenciais na ocorrência de situações emergenciais", diz o deputado, que destaca ainda que a crise econômica que assola todo o país atinge, principalmente, a faixa mais pobre da população e a classe média. São eles os maiores usuários dos serviços de telefonia fixa no país, assim, a inadimplência é maior entre eles.

"A maior parte dos usuários regulariza sua situação financeira junto à concessionária antes de perder os direitos sobre a linha. Porém, se durante o período de suspensão o usuário ficar em situação de emergência, necessitando dos serviços da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, por exemplo, não poderá ficar impedido de efetuar a ligação, seja do residencial ou comercial", conclui Misael Neto.