Heraldo Rocha apresenta projeto de proteção aos pescadores
A Bahia é o estado brasileiro que possui a maior extensão de orla marítima e de onde milhares de famílias retiram o seu sustento através da pesca. Para regulamentar a atividade pesqueira desenvolvida no estado, o deputado Heraldo Rocha (PR) apresentou um projeto de lei que reconhece e valoriza a importância da pesca artesanal para a geração de emprego, renda e alimentos nos municípios litorâneos.

O projeto propõe a implementação de instrumentos de proteção para pescadores e espécies-alvos da pesca. Entre as proposições, está a implementação do defeso do caranguejo-uçá e da garantia de seguro-desemprego para pescadores deste crustáceo. "Caso seja aprovado o projeto, as associações de pescadores, expressamente autorizadas, terão legitimidade para representar seus filiados, judicial e extrajudicialmente, nos casos onde haja a necessidade de atestar seguro-desemprego às comunidades de pescadores", explica o parlamentar.

O projeto prevê também a garantia do zoneamento das regiões pesqueiras para determinar as potencialidades de áreas para execução da atividade de pesca, aquicultura e preservação, como forma de impedir a introdução, proposital ou acidental, de espécies exóticas ou nocivas às já existentes. Também está sendo proposta a criação de reservas extrativistas e/ou unidades de conservação da atividade pesqueira, com garantia de cessão de uso das terras e águas públicas e a expansão de créditos à atividade

No que se refere ao acesso às novas tecnologias para o desenvolvimento do trabalho, o projeto prevê a garantia de concessão de incentivos fiscais aos pescadores artesanais para aquisição de máquinas, motores, equipamentos e apetrechos de pesca. O projeto também incentiva a participação da comunidade de pescadores nas ações efetivas e combativas de fiscalização.

"O projeto de lei que ora apresentamos objetiva, primordialmente, dinamizar e estimular a atividade pesqueira no Estado da Bahia, proporcionando àqueles que, efetivamente, praticam esta atividade, melhores condições para desempenharem suas funções", destaca o deputado republicano.