Comissão aprovou, ontem, quebra dos sigilos bancário e fiscal
A acareação entre o diretor executivo da Organização do Auxílio Fraterno (OAF), Marcos Paiva, o ex-presidente da Ebal, Omar Britto, e o ex-diretor de Engenharia e Manutenção da Ebal, Leôncio Cardoso Neto, não foi suficiente para dirimir as contradições dos depoimentos dados anteriormente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa. Por conta disso, os integrantes da CPI da Ebal aprovaram, no final da sessão de ontem, a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Omar Britto, Cardoso e da OAF. "As muitas contradições existentes não foram sanadas. Por isso, agora vamos tomar outros encaminhamentos", observou o deputado Zé Neto (PT), relator da CPI.

O contrato firmado entre a OAF e a Ebal proibia a subcontratação de outras empresas para serviços de manutenção e reforma das unidades. No entanto, apenas três dias depois, a OAF firmou um outro contrato com as empreiteiras Silveira Garcia Empreendimentos, no qual terceirizava os trabalhos. Em seu depoimento, Omar Brito garantiu desconhecer a participação dessas empreiteiras nas obras das unidades da Ebal – declaração confrontada por Marcos Paiva e pelo próprio Leôncio Cardoso, que admitiu que a Gerência de Engenharia e Manutenção da Ebal tinha conhecimento da terceirização. Entre 2003 e 2006, a Ebal transferiu cerca de R$40 milhões à OAF – boa parte desses recursos foi transferida para Silveira e a Comasa.

O deputado Júnior Magalhães (DEM), vice-presidente da comissão, salientou que o contrato entre a Ebal e a OAF foi desrespeitado em diversos dispositivos. Além de vedar a terceirização, o contrato estabelecia que OAF ficaria responsável somente pelas obras na capital baiana e Região Metropolitana de Salvador, mas foram realizadas intervenções em diversos municípios do interior do estado, pagas pela entidade. Além disso, determina que a OAF tinha a obrigação de elaborar planilhas de custo e o cronograma físico das obras – o que também não foi feito.

A principal questão que ficou sem resposta na acareação de ontem foi: de quem partiu a decisão de terceirizar os contratos? Para o ex-presidente da Ebal, foi da OAF. "Eu não tinha conhecimento desses contratos", afirmou Omar Brito. No entanto, a declaração foi desmentida pelo próprio o ex-diretor de Engenharia e Manutenção da Ebal, Leôncio Cardoso Neto.

O diretor executivo da OAF, Marcos Paiva, garantiu que a relação da entidade se dividia em duas vertentes: o pagamento do pessoal das lojas da Cesta do Povo, Ceasa e do Projeto Nossa Sopa, que era feito por intermédio da OAF; e a contratação das empresas para realização de serviços e obras que, apesar dos pagamentos terem sido realizados pela OAF, ficava a cargo do setor de engenharia e manutenção da Ebal. "As prestadoras de serviço eram gerenciadas pela própria Ebal", garantiu.

Para o deputado Paulo Rangel (PT), todos eles têm responsabilidade com os problemas verificados, ainda que em graus diferenciados. Agora, acrescenta ele, a CPI precisa apurar se houve superfaturamento das obras, já que todas elas foram feitas sem licitação. "Há indícios fortes de que o contrato com a Ebal era um contrato guarda-chuva para favorecer determinadas empresas", acredita Rangel, destacando que só a empreiteira Comasa ficou responsável por 43% das obras realizadas nas unidades da Ebal entre 2003 e 2006. De acordo com Paiva, a Comasa já prestava serviços à Ebal antes da assinatura do contrato com a OAF.

O líder da bancada de oposição lamentou que a acareação não tenha sido suficiente para para esclarecer de onde partiu o encaminhamento para contratação das empresas, se da diretoria da Ebal ou da OAF. Mas ele salientou que existe um contrato assinado entre a OAF e as empreiteiras. "Na hierarquia das provas, a prova material é mais importante", afirmou o deputado, sem no entanto eximir a Ebal de responsabilidade. Para ele, o caminho agora será mesmo a quebra do sigilo fiscal e bancário dos envolvidos.

Para o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (PMDB), com a acareação de ontem, a CPI deve partir para um novo momento e investigar outras questões suspeitas na Ebal. "Temos que apurar agora outras questões delicadas como os fretes, a comunicação e a compra para revenda de produtos, que envolve um maior volume de recursos", afirmou Maia. Para a próxima quarta-feira, está marcado o depoimento da ex-secretária da presidência da Ebal, Jeovacy Alves Dias, na condição de testemunha.