Marizete Pereira faz indicação aos governo estadual e federal
Preocupada com os elevados índices de analfabetismo e semi-analfabetismo encontrados em ambientes carcerários, nos quais os presos dispõem na prática de poucas chances de participar de programas educativos, a deputada Marizete Pereira (PMDB) apresentou indicação ao governo do Estado, na pessoa do governador Jaques Wagner, e ao governo federal, através da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e do Ministério da Justiça, sugerindo a implantação de salas de aula nas unidades prisionais do Estado da Bahia.

Sabe-se que o Brasil administra atualmente um dos 10 maiores sistemas penais do mundo, com 360 mil detentos agrupados em cerca de 512 prisões distribuídas em milhares de delegacias e em vários outros estabelecimentos. "Na Bahia, por exemplo, a população carcerária cresce numa taxa 15 vezes mais acelerada do que a demográfica local e isso vem reforçar o quão é importante o estabelecimento de um programa nacional que possa atenuar a baixa escolaridade e analfabetismo dos presos, incentivando-os através de um maior aproveitamento nos cursos presenciais, nos quais seja garantido também o fornecimento de material didático-pedagógico", justifica Marizete.

De acordo com o 1o parágrafo do artigo 208 da Constituição federal, o ensino obrigatório e gratuito é de direito público subjetivo e o seu não oferecimento pelo poder público ou oferta irregular será de responsabilidade da autoridade competente. Exemplo disso são os déficits encontrados no atendimento ao ensino fundamental entre jovens e adultos que não tiveram acesso às salas de aula. E isso não deixou de atingir também o sistema prisional. Mesmo com a implantação nacional de Educação de Jovens e Adultos – EJA, na tentativa de incentivo à inclusão social, ainda existem jovens que continuam exclusos de uma maneira geral do processo educativo.

A deputada pede urgência e especial atenção às questões de segurança pública, que certamente seriam melhoradas com a implantação de escolas nos presídios.