Com o presidente Marcelo Nilo, pedem apoio aos municípios
O deputado Marcelo Nilo se solidarizou com um grupo de 20 prefeitos integrantes da União dos Municípios da Chapada Diamantina, UMCD, que busca mecanismos para a ampliação dos recursos destinados às prefeituras interioranas e garantiu que o Legislativo estadual apoiará as reivindicações dos municípios, naquilo que estiver dentro das prerrogativas do Poder. Defensor da descentralização administrativa e político votado naquela região já em várias eleições, esclareceu as dificuldades legais vividas pelo parlamento para legislar sobre tributação ou matérias que gerem despesas para o Executivo.

O presidente da UMCD, Ivan Soares, prefeito de Utinga, agradeceu a acolhida e o amparo político que os municípios esperam da Assembléia, ressaltando o conhecimento que a entidade (e seus associados) tem da questão tributária, quase toda ela nas mãos da União e, portanto, sujeita a legislação federal. Antes de serem recebidos em audiência pelo presidente da AL, tinham estado com o governador Jaques Wagner. Os representantes da UMCD deixaram com o chefe do Executivo uma pauta, ainda não classificada como de "reivindicações", mas de consulta, dando início a um diálogo franco e proveitoso.

No âmbito do parlamento, os prefeitos discutiram com o deputado Marcelo Nilo e o deputado Zé Neto (PT), que acompanhou o grupo, a possibilidade de ser implantado em nosso estado algum tipo de benefício em termos de ICMS para os municípios com áreas de preservação ambiental ou que executem políticas destinadas à proteção do meio ambiente, o chamado ICMS verde. Isso incentivaria a preservação, além de oferecer às prefeituras receita para a implementação de políticas capazes de gerar emprego e renda com base no desenvolvimento sustentável. Na Chapada Diamantina, explicou o prefeito de Utinga, Joilson Vieira, existem vários municípios com 50% de seu território integrando área de preservação do parque ali existente e nessa área a atividade econômica inexiste.

Ele explicou ainda que os integrantes da União dos Municípios da Chapada defendem mudanças na distribuição do ICMS e dos royalties gerados pela prospecção de petróleo, o que passaria a ser feito per capita. "Os municípios que geram ICMS só o fazem porque houve ali intenso investimento estatal. Igualmente não é justo que o simples fato de o subsolo de um município possuir petróleo garantir para aquela área royalties enormes, pois as riquezas existentes no subsolo são da União, de todos", protesta Joilson.

O presidente da Assembléia Legislativa defendeu a troca de idéias abertas entre os parlamentares e os prefeitos, "representantes da vontade popular que estão na linha de frente da prestação do serviço aos cidadãos" e registrou, "sem fazer crítica a ninguém, ser este o espírito reinante na 16a Legislatura. Para ele, o resultado foi "altamente" positivo, pois "aqui discutimos, debatemos e decidimos com altivez todos os temas e demandas da sociedade". Salientando que é "companheiro" do governador Jaques Wagner, ele manifestou a sua certeza da simpatia que o chefe do Executivo dedica à autonomia das prefeituras (que precisam de recursos) – mas lembrou a nova realidade político-administrativa existente no país, onde o indutor do desenvolvimento é a iniciativa privada.

Marcelo Nilo explicou que, desde 1988, a União fica com a parte do leão nos tributos cobrados dos brasileiros e que mesmo assim faltam recursos para muitas obras e serviços. "A maioria aqui administra cidades pequenas e é claro que a obtenção de um equipamento público junto ao governo é proveitoso e valioso", disse.