Por 33 X 8, deputados aprovaram Lei de Diretrizes Orçamentárias
Considerado o mais importante deste semestre, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado por volta de 1h da madrugada de quinta-feira, por 33 votos contra 8. Com a aprovação, a Assembléia Legislativa entrou oficialmente em recesso parlamentar até o dia 1º de agosto, quando os trabalhos legislativos serão reiniciados. Depois de obstruir a sessão até a madrugada, os deputados das bancadas de oposição e independente votaram contra a proposição, alegando que ela não estabelece as metas e prioridades do estado para 2008.

Pouco antes da votação da matéria, o líder do governo na AL, deputado Waldenor Pereira (PT), fez um balanço positivo dos trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre deste ano. De acordo com ele, foram apreciados neste período 27 projetos – 12 de iniciativa do Executivo, dois do Judiciário, dois do Ministério Público, sete da Mesa Diretora da AL e quatro de iniciativa parlamentar. "Quero parabenizar a nossa bancada, que se manteve coesa, unida, apesar das provocações da oposição, que são legítimas, votando favoravelmente projetos que consideramos ser de interesse da Bahia."

Waldenor Pereira fez questão também de parabenizar o presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PSDB), "que possibilitou a esta Casa voltar a falar". Ele lembrou que oito secretários de Estado estiveram na AL neste primeiro semestre, citando os titulares das pastas de Relações Institucionais, Cultura, Planejamento, Administração, Infra-estrutura e Saúde. "Isso é inédito porque, infelizmente, na legislatura passada, só recebíamos a visita obrigatória do secretário da Fazenda", afirmou o líder.

O parlamentar petista elogiou também os líderes das bancadas de oposição e independente, deputados Gildásio Penedo (DEM) e Roberto Muniz (PP), respectivamente, "pela forma respeitosa com que travaram os debates". No entanto, Pereira observou que em apenas uma matéria – o veto do governador Jaques Wagner ao projeto em benefício dos autistas – os governistas foram derrotados nas votações. "Nossa derrota revelou o caráter democrático da Casa, assim como a natureza republicana de nossa bancada, mostrando claramente que o processo de decisão unilateral foi expurgado de uma vez por todas dessa Assembléia Legislativa."

Apesar dos elogios, os líderes do bloco de oposição e independente bateram duro no projeto da LDO. Para Roberto Muniz, o projeto fere as Constituições federal e estadual por não apresentar as prioridades e metas da administração publica. "Se formos usar uma linguagem jurídica, podemos dizer que esta lei está sendo gestada com uma inconstitucionalidade formal, mas esta Casa fez de conta que isso não é verdade", criticou o parlamentar.

Segundo ele, a forma como a LDO foi aprovada vai impedir, no futuro, a Assembléia Legislativa de fiscalizar as ações do governo. "Como fiscalizar essas metas se elas não existem". Para o líder do bloco independente, o projeto é um "estelionato" com o povo baiano. "Estamos tirando da população as condições dela fiscalizar e saber em que caminho andará o governo do Estado", acredita.

Muniz acrescentou que a ausência de metas e prioridades teria sido justificada pelos deputados governistas como se fosse uma praxe no primeiro ano de governo. Com uma cópia do projeto da LDO encaminhada pelo governo Paulo Souto, em 2003, Muniz garantiu que isso não é verdade. "Aqui estão as metas e prioridades que disseram não existir no projeto encaminhado pelo governador Paulo Souto", declarou, citando alguns trechos do projeto passado.

Gildásio Penedo também teceu duras críticas à proposição. "Embora do ponto de vista constitucional e regimental essa lei esteja prejudicada por não ter amparo legal, do ponto de vista político é o retrato fidedigno da cara do governo Jaques Wagner, que é um governo sem metas, sem prioridades", pontuou o líder da oposição.

Ele criticou especialmente o não-acolhimento das emendas apresentadas pela bancada de oposição, no segundo turno de votação do projeto, que garante 5% da receita líquida para o custeio das universidades estaduais e 0,8% para a Defensoria Pública. Gildásio garantiu que as emendas não foram apresentadas no primeiro turno, "para dar uma oportunidade" dos deputados governistas fazerem isso. "Mas os deputados do PT rasgaram os seus discursos e não acataram as emendas que historicamente sempre foram apresentadas por eles", acrescentou.

E foi justamente a rejeição dessas emendas pelo relator do projeto, deputado Paulo Câmera (PTB), que impediu o acordo entre as bancadas e levou o projeto a ser votado somente de madrugada. Diante da disposição dos blocos oposicionista e independente de obstruir o processo, Waldenor Pereira apresentou, às 18h de quarta-feira, um requerimento propondo a prorrogação da sessão por mais 600 minutos. Para o líder, ao contrário do que argumentaram Muniz e Penedo, a LDO cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e busca estabelecer metas e investimentos para o próximo ano, determinando os limites de despesas para os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública.