Convocado para responder denúncias envolvendo a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) na gestão passada, o ex-presidente da Comissão de Licitações da empresa, Eduardo Carneiro Lima e Silva, se defendeu e assegurou que todos os procedimentos foram legais e respeitaram a moralidade administrativa. Ele disse que ao reafirmar a legalidade de ações ocorridas na gestão passada da empresa foi pressionado a deixar o cargo atual.

A postura do depoente, que disse estar ainda no cargo de diretor administrativo, acirrou os ânimos na sessão da CPI, que acabou durando mais de quatro horas. Eduardo Carneiro disse que as pressões começaram depois que, em entrevista ao jornal A Tarde, ele haver declarado não ter havido irregularidades no processo licitatório de compras de 504 mil latas para acondicionar o produto do Programa Nossa Sopa junto à Livraria Cultura.

Ele afirmou ainda que a empresa, este ano, trocou todo o material de propaganda das lojas Cesta do Povo sem licitação. Segundo ele, a empresa contratada foi a Uranus e o valor estimado do contrato estaria em torno de R$500 mil. Questionado pelo deputado Júnior Magalhães (DEM), Eduardo Carneiro apontou também obras que teriam sido realizadas sem licitação pela atual direção da Ebal – dentre elas, a construção de uma loja da Cesta do Povo na feira municipal de Jaguaquara e de uma farmácia na Cesta do Povo da Avenida Ogunjá, na capital baiana. Ele não soube informar os valores das obras.

De acordo com Eduardo Carneiro a crise financeira da Ebal está longe de ser sanada e que o prejuízo mensal da empresa gira hoje em torno de R$5 milhões por mês. “Isso vai dar um prejuízo anual de R$60 milhões por ano, maior do que o registrado nos últimos anos, que foi em média de R$55 milhões”, observou Júnior Magalhães. Para o deputado da bancada de oposição, isso mostra que a Ebal tem um “custo social” legítimo que precisa ser levado em consideração pelos integrantes da CPI.

Ainda segundo Carneiro, com o fim do contrato da Ebal com a Organização do Auxílio Fraterno (OAF), em 15 de maio deste ano, a atual direção da empresa firmou um outro contrato nos mesmos moldes com o Liceu de Artes e Ofícios – outra organização não-governamental sediada na capital baiana. “A diretoria da Ebal autorizou o Liceu a realizar os mesmos serviços que a OAF vinha realizando também com dispensa de licitação”.

Quanto aos contratos colocados em suspeição pelo relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE), o diretor administrativo disse ter sugerido a suspensão dos mesmos.. Entre esses contratos, acrescentou Eduardo Carneiro, está o firmado justamente com a Livraria Cultura para compra de latas destinadas ao acondicionamento da sopa – principal alvo dos questionamentos dos integrantes da CPI ontem. Segundo ele, o contrato poderia ter sido suspenso, já que os pagamentos das latas ainda não entregues pela Livraria Cultura ainda não foram feitos.

DEPOIMENTOS

O depoimento gerou, como era de se esperar, reações díspares dos deputados de oposição e governistas.  O presidente da CPI da Ebal, deputado Artur Maia (PMDB), questionou a súbita mudança de postura de Eduardo Carneiro, já que entre os anos de 2002 e 2006, como presidente da comissão de licitações da Ebal, aprovou as compras das latas feitas junto à Livraria Cultura. O líder da bancada de oposição, Gildásio Penedo (DEM), saiu em defesa do depoente, argumentando que o fato dele ter sugerido a suspensão do contrato teria sido motivada pelo relatório da AGE apontando irregularidades no processo.

O deputado Sérgio Passos (PSDB) observou que o simples fato de uma livraria fornecer lata para acondicionar sopa do Programa Nossa Sopa já é suspeito. Já o relator da CPI, deputado Zé Neto (PT), fez referências ao relatório da Auditoria Geral do Estado, segundo o qual o preço cobrado pelas latas foi superfaturado. De acordo com a AGE, o preço cobrado por lata pela Livraria Cultura foi de R$4,80, enquanto o preço referência (a média dos preços oferecidos pelas empresas que participaram da licitação) era de R$2,9. Além disso, Zé Neto questionou o fato de todas as outras empresas terem sido desclassificadas por critérios técnicos, ficando como a única concorrente logo a Livraria Cultura, cuja área de atuação é outra.

A CPI da Ebal vai continuar funcionando durante o recesso legislativo, sem nenhum ônus para a Assembléia. “Os deputados decidiram, por unanimidade, continuar trabalhando na CPI, abrindo mão da verba indenizatória que é paga aos deputados quando eles são convocados para trabalhar durante o recesso legislativo”, informou o deputado Arthur Maia. Na próxima sessão da CPI haverá uma acareação entre o diretor executivo da OAF, Marcus Paiva, o ex-presidente da Ebal, Omar Brito e o ex-diretor de Engenharia e Manutenção da Ebal, Leôncio Cardoso. “Há muitas contradições entre os depoimentos que esperamos dirimir nessas acareações”, afirmou Maia.