A instituição de benefício fiscal para aquisição de veículos novos adaptados aos deficientes físicos destinado ao transporte coletivo de passageiros é a proposta do deputado Joélcio Martins (PMDB). O deputado, que apresentou indicação ao governo do Estado, alega que atualmente os portadores de deficiências físicas detêm o benefício de isenção do ICMS na aquisição de veículos novos para uso próprio. Normalmente, são pessoas que possuem um poder aquisitivo médio e alto.

A proposta ainda destaca que os portadores de deficiências físicas com baixo poder aquisitivo, malgrado terem a possibilidade legal de adquirir um veículo com tal benefício, não possuem condições financeiras para arcar com este ônus, valendo-se do transporte coletivo para sua locomoção. Este contingente de pessoas é expressivo no Brasil, chegando a 14,5% da população, segundo dados do IBGE. Dada a magnitude do problema, esta parcela da população merece uma atenção especial.

“A carência de veículos do sistema de transporte público adaptados para os deficientes físicos somada ao seu elevado custo de aquisição, cerca de 20% mais caros que os convencionais, dificulta o acesso ao transporte coletivo pelos deficientes e sua mobilidade no espaço urbano”, salienta Joélcio Martins.

O alto custo de compra desses veículos adaptados, além de desestimular a sua aquisição pelas concessionárias de serviços de transportes públicos, repercute diretamente no valor da tarifa. A desoneração fiscal da aquisição de ônibus adaptados novos, destinados ao transporte coletivo, possibilitará uma maior acessibilidade dos deficientes físicos aos transportes públicos.