Maria Luiza Laudano quer respeito aos portadores do vírus HIV
Pautando-se nos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e do direito à vida e à saúde, a deputada Maria Luiza Laudano (PT do B) apresentou projeto de lei dispondo sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores do vírus HIV ou a pessoas com AIDS no âmbito do Estado da Bahia. “Este projeto tem como objetivo mostrar a relação dos direitos humanos com a AIDS e sua contribuição na luta pelo fim do preconceito”, ressaltou.

O projeto considera como discriminação solicitar exames para detectar a doença, quando o cidadão for efetuar inscrições em concursos ou seleções para ingresso no serviço público, segregar os portadores do vírus no ambiente de trabalho,  assim como  impedir o ingresso e a permanência destes no serviço público e divulgar informações ou boatos que provoquem danos à imagem social do portador.

“Não podemos tratar essas pessoas como algo a ser descartável e dispensável para a sociedade”, frisou a deputada, informando que também é considerado ato discriminatório recusar ou retardar o atendimento, a realização de exame ou qualquer procedimento médico ao portador do vírus. Qualquer solicitação de exame relacionada à detecção do vírus deverá ser precedida de esclarecimentos sobre sua  finalidade, sendo obrigatório o consentimento do interessado.

CONSCIÊNCIA

Segundo a parlamentar, a sociedade tem que mudar a concepção de que a pessoa, ao contrair o vírus  da AIDS, está diretamente associada à morte. “Dessa maneira, a cidadania do infectado começa a desaparecer. Muitas pessoas infectadas têm vergonha e medo de procurar ajuda devido à discriminação e à estigmatização da doença, se afastando, inclusive, dos programas sociais e tratamentos criados para este fim”, salienta.