A deputada Ângela Sousa (PSC) apresentou, em caráter de urgência,  indicação ao governador Jaques Wagner, solicitando que ele amplie o quadro da Defensoria Pública do Estado. Segundo ela, a defensoria estadual é composta de  147 membros,  número insuficiente, uma vez que existem na Bahia 276 comarcas, sendo  apenas 28 atendidas por esses profissionais. “É forçoso reconhecer a grande carência na prestação de serviço gratuito à população na Bahia”, frisou a parlamentar.

A Constituição Federal de 1988 determina como dever do Estado garantir às pessoas que não dispõem de recursos financeiros o acesso ao Poder Judiciário, através da Defensoria Pública. Segundo Ângela Sousa, 90 % das comarcas do interior não dispõem de agentes  para defender judicialmente  seus moradores. Este fato, para ela, é uma deficiência estatal, que deve ser sanada. “Essa situação contribui decisivamente para o aumento dos conflitos e para a solução através da força”, acrescentou.      

Em Salvador, como afirma a parlamentar, basta que se faça um visita em dias normais aos fóruns para se descobrir que o número de defensores é insuficiente. “As pessoas chegam antes do sol nascer para enfrentar filas intermináveis”, enfatizou, ressaltando que a maioria dos cidadãos não tem tempo disponível para tanta espera.
 “Não é preciso ser jurista ou cientista social para perceber que, em quase 100 % das prisões efetuadas no Brasil, o indiciado não tem condições de contratar advogado”, afirmou a parlamentar, informando que mesmo se todos os 104 aprovados nos concursos realizados para a Defensoria forem empossados, a Bahia chegará a 251 defensores, número insuficiente de acordo com o que prevê a lei, que deveria ser de 554.

“Recentes alterações legislativas demonstram a necessidade desse aumento, pois passou a ser  também atribuição dos defensores públicos lutar pela garantia do meio ambiente, da ordem econômica, da livre concorrência e dos patrimônios históricos, artísticos, estéticos, turísticos e paisagísticos”, explica Ângela Sousa.