Tarcízio Pimenta amplia conceito de morte em acidente de serviço

O deputado Tarcízio Pimenta (DEM) apresentou projeto de lei à Assembléia Legislativa ampliando o conceito de morte em acidente de serviço dos servidores penitenciários. “A exemplo do que ocorre com os serviços policiais, as atividades dos servidores penitenciários pressupõe risco constante. Além da ameaça  derivada da responsabilidade pela manutenção do confinamento dos presos, esses servidores podem ser reconhecidos e, portanto, correm risco também fora do local em que desempenham as suas atribuições”, argumenta o deputado do Democratas.

Segundo o projeto,  a morte de servidores pertencentes ao quadro especial de servidores penitenciários do Estado da Bahia será considerada como acidente em serviço quando ocorrida por fato relacionado, mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo, ainda que ocorrido em horário e local diverso daquele determinado para o exercício de suas funções.

AGRESSÃO

O projeto prevê também a ampliação do conceito de morte em acidente em decorrência de agressão sofrida e não provocada pelo servidor, no exercício das suas atribuições, por situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho, em treinamento ou em represália, por sua condição de servidor penitenciário.
“É necessário que a lei alcance a categoria desses servidores, assegurando seus direitos ao determinar parâmetros objetivos que possam abranger situações indesejáveis, mas que podem acontecer na sua atividade laboral. O risco para os profissionais do cárcere não se restringe ao seu próprio ambiente de trabalho”, justifica Tarcízio Pimenta.