A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Gilberto Brito (PR), aprovou ontem convite à direção da Telemar para que a empresa preste esclarecimentos sobre as dificuldades que estão sendo impostas aos clientes em relação ao cancelamento de contrato de linhas telefônicas.

A discussão sobre o tema no colegiado surgiu a partir de denúncia feita pelo deputado Gaban, que reclamou do procedimento da empresa em relação a esta questão. O presidente Gilberto Brito informou que também recebeu queixas de diversos consumidores sobre o mesmo problema.

Ainda em relação às questões da telefonia, a comissão aprovou uma audiência pública com a Telemar, Anatel e entidades de defesa do consumidor para um amplo debate sobre as mudanças na telefonia fixa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu como data limite o dia 31 de julho para que as empresas mudem o sistema de pulsos para minutos nas ligações entre aparelhos fixos. Tanto a reunião com a Telemar quanto a audiência pública ainda não têm data marcada.

Gilberto Brito informou ainda que o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes, Nilton Vasconcelos, manifestou o desejo de apresentar o plano de trabalho da secretária à Comissão da Assembléia. "Vamos agendar uma data para ouvir o secretário o mais rápido possível", garantiu o parlamentar.