A Comissão de Divisão Territorial encontrou uma fórmula para tentar resolver os problemas de conflitos de limites entre vários municípios baianos. A situação, que se arrasta há algum tempo, agravou-se com o recenseamento que está sendo realizado pela IBGE, que definirá principalmente o montante de recursos financeiros a ser liberado pelo governo federal.

A comissão, reunida ontem pela manhã, aprovou a proposta do próprio presidente do colegiado, deputado João Bonfim (DEM), que visa acima de tudo à realização de acordos entre os prefeitos das cidades em conflito para redefinição de limites territoriais. Esses acordos serão homologados na AL, com participação da Secretaria de Planejamento e IBGE.

Quanto aos municípios em conflito cujos representantes legais não chegarem a um acordo, a Assembléia Legislativa aprovará projeto lei com dados fornecidos pelo recenseamento do IBGE, encaminhando o assunto para sanção do governo do Estado.

O deputado Clóvis Ferraz (DEM) concordou plenamente com a proposta de João Bonfim, acrescentando inclusive que os municípios têm de ser convocados, pois a iniciativa da comissão é a única forma legal de superação dos conflitos, e, em caso contrário, só resta a imposição da lei.

Além dos diversos conflitos do interior do Estado, principalmente na região sudoeste, a comissão apreciou também os mais recentes requerimentos recebidos, solicitando apoio para solucionar problemas de limites territoriais entre Caculé/Ibiassucê, Malhada/Iuiu, Feira de Santana/Santa Bárbara, Adustina/Fátima e Camaçari/Mata de São João.