Projeto de Clóvis Ferraz estabelece política para o setor
O estabelecimento de uma política estadual voltada para a produção e ao beneficiamento de derivados da cana-de-açúcar, com a conseqüente geração de emprego e renda para os produtores rurais, notadamente os de pequeno porte, foi proposta à Assembléia Legislativa pelo deputado Clóvis Ferraz (DEM), através de projeto de lei que já está na pauta de votações da Casa. A matéria de teor complexo possui nove artigos e três dezenas de parágrafos e inciso, regulando o programa de forma a centrar fogo no aumento da produção do etanol – mas com ênfase no papel a ser representado pelos pequenos produtores e na importância econômica e social das microdestilarias de álcool.

Na justificativa que anexou à proposição, Ferraz informa que política de estímulo semelhante já está em plena execução "no vizinho estado de Minas Gerais" e, com certeza aqui "se constituirá em um impulsionador do desenvolvimento da pequeno produção regional, contribuindo sobremaneira para a fixação do camponês em sua terra". Homem com raízes fixadas no interior, nascido em Tremedal, município do sudoeste da Bahia, ele conhece a problemática do êxodo rural e todo o drama que essa movimentação populacional ocasiona nas cidades – que têm as periferias inchadas – e no interior, onde famílias são desfeitas.

Para o deputado democrata, é notório que o agricultor interiorano só se volta para as cidades quando lhe falta a oportunidade de produzir e sobreviver da sua produção na sua própria terra, ainda que apenas o mínimo necessário à subsistência de sua família. O deputado Clóvis Ferraz considera uma obrigação da administração pública em todos os seus níveis trabalhar para oferecer as condições de vida ao homem do interior em seu torrão natal, considerando que a adoção de medidas estratégicas para a implantação de microdestilarias de álcool uma prioridade para o estado.

Em seu projeto de lei ficam enquadradas como microdestilarias aquelas com capacidade de produção diária que não exceda a de 5 mil litros. A matéria também prioriza a cessão dos incentivos para as regiões com vocação para a produção da cana-de-açúcar, sendo os destinatários dos recursos os agricultores familiares, os pequenos e médios produtores rurais, os trabalhadores em regime de parceria, meeiros, comodatários e assentados.

Ferraz igualmente fixa mecanismos para estimular investimentos em pequenos empreendimentos do interesse das comunidades rurais, das associações e cooperativas para a produção do álcool combustível, da aguardente, do açúcar mascavo, da rapadura e dos demais derivados da cana. Os instrumentos por ele apontados para viabilizar essa política vão do crédito rural ao incentivo fiscal e tributário, passando pela pesquisa agropecuária e tecnológica, além da extensão rural.