Tarcízio Pimenta quer separação de pilhas, baterias e lâmpadas
O descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, bateria de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados em lixo doméstico ou comercial será regulamentado através do projeto de lei do deputado Tarcízio Pimenta(DEM). Ele determina que esses produtos terão de ser descartados, além de separados e acondicionados em recipientes adequados para destinação específica, ficando proibida a disposição em depósitos públicos de resíduos sólidos e a sua incineração.

Os produtos descartados deverão ser mantidos intactos como forma de evitar o vazamento de substâncias tóxicas, até a sua desativação ou reciclagem. A proposta do parlamentar democrata também responsabiliza os fabricantes dos produtos e artefatos e seus representantes comerciais estabelecidos na Bahia pela adoção de mecanismos adequados de destinação e gestão ambiental de seus produtos descartados pelos consumidores.

O projeto de lei ainda fixa que na publicidade e nas embalagens desses produtos e artefatos constarão advertência sobre os riscos dos metais pesados existentes, bem como a indicação de formas adequadas de destinação após o uso. Caberá ao Estado incentivar a destinação de locais e recipientes destinados para a coleta de artefatos que contenham metais pesados em sua composição.

"Esse projeto de lei regulamenta o uso de dispositivos que contenham substâncias agressivas à saúde e ao meio ambiente. É grande a preocupação de entidades ambientalistas com o descarte de produtos que utilizam em sua composição elementos químicos identificados como metais pesados, como cádmio, níquel, mercúrio e outros", destaca Tarcízio Pimenta.

O deputado quer também atenção especial para com as lâmpadas florescentes, que contêm mercúrio, e cujo mercado é crescente. "Quando descartadas nos lixões, o vidro é quebrado e o mercúrio liberado na forma de vapor para a atmosfera, atingindo a todos. Estudos indicam em cada lâmpada um valor médio de mercúrio da ordem de 15 a 20 mg", explica o parlamentar.