Euclides Fernandes quer incentivo à produção e ao consumo
Projeto de lei apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PDT) cria o Programa Baiano de Incentivo à Produção e Consumo do Biodiesel (Prodiesel). Através do programa, o governo do Estado vai identificar e delimitar áreas propícias e adequadas ao plantio de oleaginosas voltadas à produção de biodiesel, zelando pela qualidade do produto, em conformidade com as exigências tecnológicas e ambientais estabelecidas pela legislação.

Além disso, deverá identificar no âmbito do programa áreas aptas a projetos de assentamento rural e incentivar nelas a prática de produção de oleaginosas. Outra atribuição que o Poder Executivo terá, com o Prodiesel, será o de registrar e fiscalizar as unidades de plantio e produção, respeitadas as atribuições legais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Lei do Petróleo, fomentando a criação de estruturas produtivas, cooperativas e solidárias.

O projeto também estabelece diretrizes para desenvolver e apoiar pesquisas e experimentos que visem à melhoria da qualidade e da quantidade das fontes de óleo destinadas ao biodiesel, bem como dos métodos de sua produção. "Pesquisas destinadas ao aproveitamento de subprodutos do biodiesel também devem ser incentivadas pelo governo, assim como o estímulo à reciclagem de matérias graxas de origens animal e vegetal na produção de biodiesel", diz o deputado.

CONSUMIDOR

Outra preocupação do projeto é com a criação ou a ampliação do mercado de consumidores finais de biodiesel, notadamente nos setores público estadual e municipal de mineração, transporte de passageiros e cargas e junto aos demais setores envolvidos com o agronegócio. Além disso, o Prodiesel deverá criar mecanismos legais e fiscais para o uso de patrimônio fundiário público em projetos de educação profissional de jovens, bem como de reeducação da população prisional vinculados à produção do biodiesel.

"Com o projeto, pretende-se criar uma rede de produção de éster graxo, ou biodiesel, alavancando a economia baiana de forma sustentável, pela mobilização dos recursos da ciência e da tecnologia já dominados, para o favorecimento das regiões mais pobres e dos grupos mais excluídos. Isso se dará quer através de ações que favoreçam a implantação de agroindústrias energéticas, quer através de medidas que possibilitem a reciclagem de resíduos industriais e domésticos para produção de combustíveis", explica o parlamentar pedetista.