Projeto de Tarcízio Pimenta exige respeito aos visitantes
Garantir o respeito à integridade corporal, à privacidade, à honra, à imagem e à igualdade de tratamento às pessoas que, na condição de visitantes, acorrem ao interior dos estabelecimentos penais da Bahia. Em resumo, esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Tarcízio Pimenta (DEM) que disciplina o sistema de revistas nos presídios. De acordo com a proposição, todos os que necessitarem ingressar no interior de qualquer estabelecimento prisional, inclusive seus servidores, serão submetidos a procedimento único e padronizado de revista.

Só ficam excluídos dos procedimentos, continua o projeto, chefes de Poder, magistrados, parlamentares, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, secretários de Estado, advogados regularmente inscritos na OAB, além do superintendente e dos corregedores geral e adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários.

"O procedimento de revista a ser realizado nos presídios, essencial à garantia da segurança interna e social, deve obedecer aos princípios e diretrizes emanados da Constituição federal, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais", declarou Pimenta, na justificativa do projeto. Para ele, é preciso se levar em conta que o familiar ou amigo do apenado não pode sofrer, por extensão, a condenação ou pena imposta ao verdadeiro autor do ato anti-jurídico.

O deputado argumenta que não se pode admitir tratamento degradante à honra e à intimidade dos visitantes, sob o pretexto de garantir normas de segurança interna ultrapassadas e discriminatórias. "A revista íntima, aliás, tem se colocado como questão de gênero, eis que a esmagadora maioria das pessoas a elas submetidas é do sexo feminino", afirma.

Tarcízio Pimenta espera, com o projeto de lei, fixar critérios que possam orientar a ação do Poder Executivo na criação e regulamentação de um sistema de revistas a ser adotado de forma padronizada em todas as casas prisionais da Bahia. Na concepção do projeto, acrescenta o parlamentar, está a idéia de que ordem e disciplina devem ser mantidas com firmeza, mas não com restrição aos direitos individuais.

"A pensar-se o sistema penitenciário", reforça ele, "deve-se levar em consideração que o contato do preso com o mundo se dá através de seus familiares e amigos, por meio de visitas que poderão tensioná-lo em maior ou menor escala, dependendo do ânimo com que ingressam nas dependências do presídio". Também por isso, na avaliação do deputado, é importante evitar um tratamento discriminatório e humilhante, mesmo sem desconsiderar a tarefa de garantir a segurança necessária.

O projeto prevê ainda a instalação de detectores de metais e outros equipamentos necessários a impedir o ingresso de qualquer tipo de arma e drogas nas casas prisionais. Já a revista íntima só será realizada com expressa autorização do diretor do presídio, baseada em grave suspeita ou em fatos específicos que indiquem que determinado visitante pretende conduzir ou já conduz algum tipo de droga ou arma em cavidade do corpo.