Debater minuciosamente com técnicos da Universidade Federal da Bahia, ONGs e todas as entidades ligadas ao setor a nova Lei Estadual do Meio Ambiente, inclusive para apresentação de emendas, será a principal pauta da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, logo após o recesso parlamentar, que acontecerá no próximo mês. O presidente do colegiado, deputado Nelson Leal (PSL), quer aproveitar o mês de agosto para uma série de debates técnicos no âmbito do Legislativo, também com a sociedade civil, pois a intenção é apresentar, se necessário, emendas à nova Lei Estadual de Meio Ambiente, depois de analisar minuciosamente todo o seu conteúdo originário do Executivo.

Os membros do colegiado, durante a sessão ordinária de ontem, pela manhã, fizeram uma avaliação bastante positiva do seminário realizado na semana passada, com a participação de várias autoridades, principalmente do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, que deseja uma aproximação estreita da comissão com a Semarh. 

CONFERÊNCIA

O deputado Zé Neto (PT) fez questão de elogiar o seminário e anunciou para o segundo semestre a possibilidade da realização de uma Conferência Internacional de Estudos Sócio-Ambientais. O deputado inclusive considerou necessária a criação, pelo governo federal, de um Fundo do Meio Ambiente, como acontece com a educação e com outros setores.

Já o deputado Paulo Câmera (PTB) manifestou sua grande preocupação pela derrubada da proteção ambiental de Abrolhos e fez denúncias contra a multinacional Bahia Mineração Ltda, instalada em Caetité, e que somente agora conseguiu licença ambiental, embora há algum tempo estivesse desmatando ilegalmente dezenas de quilômetros para construção, inclusive, de vias de acesso. A comissão pode recorrer ao Ministério Público contra a BML porque já enviou duas correspondências e não teve qualquer explicação sobre as denúncias apresentadas. Uma terceira correspondência será enviada à direção da BML.

A questão dos projetos que estão sem respostas por parte da Semarh foi abordada pelo deputado Luiz Augusto (PP), pois na sua opinião aqueles que não conseguiram aprovação têm mesmo que serem indeferidos. "Entretanto, existem projetos que podem ser aprovados e irão gerar muitos empregos, pois a instalação de empresas, principalmente grupos hoteleiros, darão ao Estado maiores condições de desenvolvimento", argumenta Augusto