Por 31 x 6, governistas emplacam mais um projeto do Executivo
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Executivo para o próximo exercício fiscal foi aprovada ontem, em primeiro turno de votação, na Assembléia Legislativa. Passava das 3 horas da madrugada quando o placar eletrônico registrou 31 votos a favor e seis contrários à matéria, que já está em pauta aberta para emendas no segundo turno.

Se os prazos forem cumpridos, a LDO pode voltar ao plenário na próxima quinta-feira, dia 28, permitindo o início do recesso parlamentar no dia 1o de julho. Não é o que pretende o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM). Como havia antecipado, no final da tarde de ontem, já tinha reunido 22 assinaturas, uma a mais do que o necessário para garantir a apresentação de três emendas à proposição. O prazo para novas propostas de modificação acaba hoje, já que, desde terça-feira, está em regime de prioridade.

Mesmo estando apta para voltar a ser apreciada em plenário, a LDO deve ser a última matéria a ser votada. Antes disso, os deputados devem se debruçar sobre outros três projetos que estão na pauta e também passaram a tramitar em regime especial desde terça-feira. Em urgência estão a proposta do governo pedindo urgência para o projeto do Poder Executivo que trata da aplicação no estado do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O projeto de resolução da Mesa que prevê a utilização por parte das subcomissões de 50% dos recursos das comissões técnicas a que estiver vinculada também está tramitando em regime de urgência e poderá ir a plenário logo na segunda-feira. Em prioridade está a proposta de abertura de crédito da ordem de R$9,64 milhões no orçamento fiscal do Estado em diversos setores, com destaque para a Administração (R$4,09 milhões), Procuradoria Geral (R$2,10 milhões) e Secretaria da Cultura (R$1,16 milhão). 

Na madrugada de ontem, antes de começar a apreciar a LDO, os parlamentares aprovaram por 34 a dois projeto de lei da Mesa Diretora da AL que propõe o reajuste de 4,5% nos proventos do governador Jaques Wagner e do vice-governador Edmundo Pereira. A matéria teve o efeito subsidiário de garantir o aumento dos vencimentos de parte do grupo Fisco que, por ter atingido o teto salarial (o subsídio do chefe do Poder Executivo) não tiveram qualquer variação em seus contracheques até então.

O percentual concedido pela AL é exatamente igual e nas mesmas condições que o governo propôs como piso na atualização diferenciada do vencimento dos servidores. Dessa maneira, a majoração se dará em duas parcelas: a primeira retroativa a 1º de maio e a segunda a partir de 1º de novembro. De acordo com a matéria, Jaques Wagner passará a receber R$10.766,46 mensais a título de proventos e o vice-governador, Edmundo Pereira, a perceber R$9.297,21.