A deputada Ângela Sousa(PSC) quer obrigar os estabelecimentos que comercializam sucatas e metais usados a manter cadastro dos seus fornecedores, para coibir principalmente o elevado número de crimes contra o patrimônio público. O projeto de lei, apresentado pela deputada, determina que os estabelecimentos comerciais que atuam no Estado da Bahia, comprando e revendendo materiais usados em aço, cobre, alumínio, zinco, ferro ou outra metal, ficarão obrigados a manter cadastros atualizados com dados pessoais e endereços completos de seus fornecedores, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Esses estabelecimentos, sempre que solicitados, ficarão obrigados a apresentar à fiscalização fazendária e às autoridades policial e judicial os referidos cadastros. Os estabelecimentos comerciais que compram materiais usados de metal terão prazo de 120 dias, a partir da aprovação e publicação desta Lei, para se adaptarem ao que a proposta dispõe. Aqueles que não observarem a legislação sofrerão as punições que vierem a ser previstas em regulamento, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

"A proposta almeja coibir o elevado número de crimes contra o patrimônio, cujo objeto são rotineiramente produtos de metal dos mais diversos tipos. Tais delitos atingem direta e indiretamente o cidadão, seja quando o mesmo é a vítima imediata de furto ou roubo, seja quando o delito se dirige ao Estado", explica a deputada.

Ângela Souza afirma que é corriqueira no noticiário policial a ocorrência de casos envolvendo a subtração de cabos da rede de iluminação pública e até mesmo de tampas dos sistemas de drenagem e águas fluviais.

"Tais fatos provocam grave lesão ao patrimônio público e comprometem a prestação regular de serviços necessários ao cidadão, de modo que é necessária a adoção de providências urgentes por parte das autoridades, no sentido de coibí-los As medidas previstas na proposição servirão para dificultar a ação delituosa, pois estabelecem mecanismos que ampliam a fiscalização sobre estabelecimentos não raro utilizados como receptadores de metais subtraídos", conclui Ângela Souza.