A Assembléia Legislativa entrou, ontem, pela noite apreciando a proposta do governador Jaques Wagner para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao próximo exercício. A matéria cumpre a determinação constitucional de tramitar em dois turnos de votação, sendo que também ontem o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), apresentou requerimento de prioridade, o que reduz os prazos regimentais à metade.

A pauta do plenário incluía ainda o projeto de resolução da Mesa Diretora da AL que reajusta os proventos do governador Jaques Wagner e do vice-governador, Edmundo Pereira. Em regime de urgência, a matéria está sobrestando a pauta e tem preferência na apreciação de qualquer outra proposição. A Mesa recebeu também dois requerimentos da liderança do governo, pedindo urgência para o projeto do Poder Executivo que trata da aplicação no estado do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e para o que solicita autorização para abertura de crédito da ordem de R$9,64 milhões no orçamento fiscal do Estado em diversos setores, com destaque para a Administração (R$4,09 milhões), Procuradoria Geral (R$2,10 milhões) e Secretaria da Cultura (R$1,16 milhões).

As bancadas de governo e oposição não se entenderam. O líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM), anunciou logo cedo a obstrução da pauta e disse que sua bancada votaria contra todas as cinco proposições em pauta. Apesar da LDO não ter recebido qualquer emenda no primeiro turno, é certo que a minoria apresente propostas subscritas pelas 21 assinaturas necessárias neste segundo.

"O nosso objetivo é prolongar ao máximo os trabalhos da Assembléia e, com isso, debater melhor as matérias", disse Penedo, dando a dica de que está ameaçado o recesso de meio do ano: a AL só pode interromper os trabalhos após aprovar a LDO. O líder do bloco independente PP/PRP, deputado Roberto Muniz (PP), por sua vez, disse que seguiria a mesma linha de obstruir e votar contra a pauta. No âmbito das comissões, o bloco se absteve em relação à LDO.