Continuam abertas, até o dia 31 de agosto, as inscrições para a 8a edição do Prêmio Luís Eduardo Magalhães, promovido pela Assembléia Legislativa e que tem o objetivo de estimular a pesquisa sobre Direito Constitucional e Ciência Política entre os estudantes universitários baianos. Os pesquisadores concorrem a uma premiação de R$ 9,63 mil, além de ter assegurada a publicação do seu trabalho e o conseqüente reconhecimento acadêmico.

As monografias serão avaliadas segundo a observação de cinco critérios: a originalidade da dissertação, a relevância para o Poder Legislativo e a abordagem inovadora, a amplitude da pesquisa, a contribuição para a modernização das atividades do Legislativo, além da aplicabilidade das conclusões no âmbito do Poder.

A pesquisa deverá ser inédita, ou seja, não pode ter sido apresentada em concursos, congressos e eventos congêneres sob pena de ser desclassificada. Também é vedada a participação simultânea de um mesmo candidato em mais de um trabalho. Ele deve ser entregue em três vias, não identificadas e dentro de envelopes lacrados na sessão de Protocolo da Assembléia Legislativa.

O julgamento caberá a uma comissão designada pela Mesa Diretora da Casa, composta por um deputado, que a presidirá, e por dois professores universitários. O resultado do concurso será divulgado no mês de setembro e a premiação ocorrerá em solenidade na própria AL no prazo de 30 dias após a divulgação do resultado no Diário Oficial.

O Prêmio Luís Eduardo Magalhães foi criado em 12 de agosto de 1999 pela resolução de número 1.278, na gestão do deputado Antonio Honorato na presidência do Legislativo. Ao longo desse período foram apresentados muitos trabalhos interessantes como as monografias Mandado de Injunção, de João José Macedo Neves (2002); Voto Parlamentar: uma Luta Democrática, de Pedro Falcão Neto e João Bezerra de Oliveira (2003) e Comissão Parlamentar de Inquérito: Análise Constitucional, de Edvaldo Nilo de Almeida (2004). Em 2005, o vencedor foi o trabalho A Influência dos Princípios no Poder Legislativo: O Papel da Nova Hermenêutica na Proteção à Democracia, de Caio de Souza Loureiro. Já em 2006, a vencedora do concurso foi a estudante de direito da Unime, Sandra Reis da Silva, com a monografia: A Delimitação Constitucional à Imunidade Parlamentar.