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Niltinho representa ALBA no I Simpósio Contra a Corrupção e pela Promoção da Cultura da Integridade

Publicado em: 09/12/2019 18:50
Setor responsável: Notícia

NeuzaMenezes/AgênciaALBA
O deputado Niltinho (PP) reacendeu o diálogo sobre a necessidade de um maior cuidado com o erário e a relevância de regulamentação a fim de coibir a corrupção no setor público. Representando a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) durante o I Simpósio Contra a Corrupção e pela Promoção da Cultura da Integridade, realizado na manhã desta segunda-feira (9), na sede da Associação Comercial da Bahia (ACB), o parlamentar ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 23.454/2019, que dispõe sobre o Compliance Público, uma espécie de programa de integridade da gestão pública. Atualmente, o PL tramita na ALBA, com a expectativa de ser votado no início do período legislativo de 2020.

“A ideia do PL surgiu a partir dos debates que tenho acompanhado em todo o Brasil. Em alguns estados o Compliance Público já funciona - a exemplo de Santa Catarina e Espírito Santo, com secretarias específicas de combate à corrupção. A gente espera ansioso para que este projeto avance o quanto antes para que se possa cobrar do setor público. Não adiante a gente cobrar o setor privado, se o setor público não faz sua parte. Não adianta pensar de fora para dentro. Temos que fazer o dever de casa”, destacou.

Segundo o progressista, dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) revelaram que cerca de U$S 1 trilhão é perdido no período de um ano com propina no mundo. Niltinho ressalta que a quantia, se aplicada corretamente, resolveria muitos problemas relacionados à Educação, Saúde e Segurança. “A gente faria, com certeza, um mundo melhor”, afirmou. 

A escolha desta segunda-feira (9) para a realização do evento está associada ao fato de, internacionalmente, o dia 9 de dezembro representar o marco pela luta contra a corrupção. O encontro, inédito na Bahia, foi promovido pela Associação Comercial da Bahia (ACB), em parceria com a Compliance Women Committee (CWC). Esta foi a primeira vez que o evento reuniu no Brasil empresários, profissionais da área de compliance, associação civil e classe política. 

Doze apresentações foram feitas sobre o prisma de cada órgão de controle. Entre as instituições participantes estiveram os ministérios públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF), procuradorias Municipal e Estadual; e os tribunais de Contas do Município (TCM) e do Estado (TCE). 

De acordo com a coordenadora Regional do Compliance Women Committee (CWC), Roberta Carneiro Föppel, o compliance é uma ferramenta de governança corporativa que para as empresas e órgãos diversos elementos para a estruturação de um efetivo sistema de prevenção, detecção e remediação de práticas ilícitas, corruptas e desvios de condutas. Segundo a advogada, a iniciativa privada também é parte interessada e legítima para o combate à corrupção, e já começa a se engajar neste sentido. 

“A Bahia finalmente acordou para o combate à corrupção. A gente passou a entender que o combate à corrupção não cabe somente ao Estado. Ele é papel de todos nós. Não temos como acabar com esse mal que nos assola sem a contribuição de todos”, disse. 

Conforme ressaltou o presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Mário Dantas, o bom empresário anseia por um ambiente saudável para os negócios. Dantas enfatizou ainda que a impunidade tem sido o grande problema para o crescimento da corrupção no país, o que tem impactado, inclusive, no desequilíbrio no que se refere à concorrência de mercado. “O fim da impunidade e a diminuição drástica da corrupção fará com que o bom empresário tenha melhor condição competitiva, porque na medida que ele concorrente em situação desleal com o outro que pratica a corrupção, ele estará sempre em desvantagem”, opinou.

Além dos já citados, participaram da mesa na cerimônia de abertura, o vice-prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis; o vice-presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Paulo Cavalcante; a diretora de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), Roberta Caires; e o advogado e professor, Tiago Ayres. 


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