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Formação Cidadã nas escolas

Publicado em: 12/06/2007 00:00
Editoria: Diário Oficial

Inclusão da disciplina Formação Cidadã no ensino público é proposta de Gilberto Brito
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Gilberto Brito propõe disciplina na grade da rede pública
Foi apresentado na Assembléia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a inserção da matéria Formação Cidadã nas disciplinas das grades curriculares na rede pública estadual de ensino. Segundo o projeto, proposto pelo deputado Gilberto Brito (PR), essa matéria será composta pelas temáticas: Planejamento Familiar, Educação Ambiental, Cidadania e Direitos Constitucionais Essenciais.

Por Planejamento Familiar, conforme afirma o deputado, entendem-se as providências relativas à fecundidade que garantam informações e direitos sobre a constituição, limitação ou aumento da prole pelos membros da família. A Educação Ambiental, por sua vez, constitui-se nos processos pelos quais o indivíduo e a coletividade constroem seus valores sociais voltados à conservação do meio ambiente, essencial a uma boa qualidade de vida e a sua sustentabilidade.

"A Consciência Cidadã dos indivíduos é um elemento indispensável ao desenvolvimento dos estados e de suas sociedades", destacou o parlamentar, enfatizando que este projeto, além de estar em sintonia com a Constituição federal, pretende efetivar o que manda a Constituição, que é proporcionar aos jovens uma formação cidadã apropriada, por meio da educação escolar.

O deputado confirma a necessidade de implementação deste projeto, uma vez que na matéria Formação Cidadã será discutida a cidadania e os direitos constitucionais essenciais. Estes ensinamentos, segundo Gilberto Brito, incluem uma ampla gama de direitos. "São mais de setenta direitos a serem debatidos e isso é necessário para o exercício da consciência social", afirma o parlamentar.



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