Um relato minucioso do encontro que teve com técnicos da Secretaria de Planejamento sobre a questão dos limites municipais, que vêm gerando, inclusive, uma série de conflitos entre prefeituras e até mesmo as comunidades locais, foi feito pelo presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, deputado João Bonfim (DEM), ontem, durante a reunião ordinária do colegiado.

A reunião realizada na Secretaria do Planejamento contou com a presença do líder do governo na AL, deputado Waldenor Pereira (PT), secretários de Estado, procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz, dirigentes do IBGE, SEI e diversos técnicos. João Bonfim expôs para os companheiros da comissão todo o plano de ação do governo para solucionar o problema dos conflitos, inclusive com aquisição de equipamentos da França que, via satélite, definirão a médio prazo o limite territorial de cada município.

O parlamentar porém não escondeu sua preocupação quanto à solução em médio prazo, pois existem inúmeros conflitos no interior do estado que deverão se agravar com a realização do censo. "Com o censo, os municípios em conflito terão definida a questão do repasse de verbas constitucionais. Existem também ações judiciais que determinam que as áreas em conflito não serão incorporadas ainda a nenhum dos municípios em litígio. A comissão quer estar presente a todos esses conflitos, no sentido de encontrar o meio legal e justo para solucioná-los", comentou João Bonfim.

Os integrantes da comissão não escondem uma grande expectativa pela aprovação da emenda constitucional que devolverá a prerrogativa de legislar sobre emancipação e delimitação aos estados, pois atualmente a competência de tratar sobre esses dois assuntos é do Congresso Nacional.

João Bonfim destaca a importância da Assembléia Legislativa já estar cuidando de intermediar esses conflitos, pois quando a emenda constitucional for aprovada pelo plenário do Congresso Nacional a Bahia já estará bastante adiantada na solução desses problemas. O deputado garantiu que até o final do ano o IBGE concluirá todo o recenseamento nos municípios em conflito. A prefeitura de Cândido Sales fez a doação de uma imensa área para Tremedal, prejudicando com isso o município de Piripá , gerando assim mais um conflito. O deputado Nelson Leal (PSL) solicitou, por intermédio da comissão, cópia desse contrato, junto ao SEI, para discutir essa questão no âmbito da comissão.