A importância de audiências públicas que esclareçam a população sobre seus direitos foi a tônica da reunião de ontem da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa. O presidente do colegiado, deputado Fernando Torres (PRTB), informou que todos os parlamentares têm liberdade para propor sua realização em qualquer localidade do estado, devendo apenas comunicar com antecedência para que haja a devida participação da comissão.

Ressaltando os benefícios que estas audiências podem levar à população, a comissão aprovou o requerimento do deputado Getúlio Ubiratan (PMN), solicitando que seja encaminhado à cidade Teixeira de Freitas registro de cumprimentos pela audiência realizada no bairro da Liberdade, naquela cidade, onde os índices de violência e uso de drogas são cada vez mais assustadores.

Enfatizando que essa comissão tem o dever de atuar fora do âmbito da Assembléia, Fernando Torres autorizou Getúlio Ubiratan a participar como representante da comissão, em uma reunião, de caráter conciliatório, na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, com representantes dos assentamentos Paulo Freire e Jequitibá e membros estaduais do MST e do Incra, para solucionar problemas ocorridos na região.

Devido a constantes denúncias de arbitrariedades promovidas pela Polícia Militar, inclusive uma relatada na sessão, a qual a comissão enviou pedido do boletim de ocorrência para averiguar o fato, os deputados presentes aprovaram a confecção de uma cartilha elucidativa, explicando e demonstrando à população quais são os seus direitos e deveres e como agir diante de comportamentos de alguns policiais. "É preciso que a polícia não seja vista como polícia bandida", frisou Getúlio.