A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidade na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) ouviu dois empreiteiros na última quarta-feira. Sílvio Silveira, diretor da Silveira Empreendimentos Ltda, e João Gomes, da Comasa Construções Ltda, confirmaram aos integrantes da comissão que as obras de manutenção e reforma nas lojas da Cesta do Povo e outras unidades da Ebal eram contratadas e pagas pela Organização do Auxílio Fraterno (OAF), que terceirizava os serviços, sem qualquer licitação.

O contrato da Silveira Empreendimentos com a OAF chegou a cerca de R$ 7,58 milhões no período de 2004 e 2006. A maior parte desses recursos – aproximadamente R$ 4,1 milhão – foi gasta na reforma do prédio que sedia o programa Nossa Sopa, localizado na Avenida Paralela. O problema aí é que a necessidade de reforma do imóvel aconteceu logo depois do prédio ter sido entregue pela Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), que teria investido cerca de R$ 2,6 milhões para adaptá-lo. Por conta disso, a CPI convocou para serem ouvidos na sessão de quarta-feira, dia 13, o ex-diretor de projetos da Sucab, Vanderlino Seixas, e a gerente do Nossa Sopa, Cristiane Freitas.

Em seu depoimento, considerado convincente pelos parlamentares, Sílvio Silveira contou que a sua empresa fez diversas obras no prédio da Nossa Sopa, como reforma de telhados e a pintura de todo o imóvel. As obras, acrescentou ele, eram solicitadas por Cristiane Freitas e pagas pela OAF. Ele contou ainda que muitas vezes comprou equipamentos para a produção da sopa, entre outros, e depois era ressarcido pela OAF. Os valores pagos na aquisição dos equipamentos estariam inclusos no total de R$ 4,1 milhões.

Sílvio Silveira contou aos membros da CPI que já realizava serviços para a Ebal antes do início do contrato com a OAF, quando quem terceirizava os serviços era outra entidade – o Liceu de Artes e Ofícios. Questionado sobre os motivos que levaram sua empresa a continuar prestando serviços, Silveira não titubeou: "Por conta da presteza e da qualidade de nossos serviços, as obras de maior fachada eram passadas para nós".

Confrontado com informações do relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE), publicadas no Diário Oficial do Executivo, segundo as quais os valores pagos pela Ebal através da OAF não correspondiam aos serviços executados, Sílvio Silveira argumentou que nos cálculos não foram levados em conta os custos com a mão-de-obra e gastos trabalhistas. "Normalmente, o custo de uma obra é de 60% de material e 40% de mão-de-obra. O relatório da AGE só leva em conta o custo do material", explicou ele, garantindo que a margem de lucro da empreiteira girou em torno de 15% do valor da obra, "que é padrão normal para esse tipo de serviço".

Logo no início do segundo depoimento, uma polêmica surgiu entre os integrantes da CPI em torno do relatório da Auditoria Geral do Estado. Na avaliação dos deputados da bancada de oposição, a publicação do relatório no Diário Oficial do Executivo configura uma quebra de sigilo fiscal. Em questão de ordem, o deputado Roberto Muniz (PP), líder da bancada independente, sugeriu inclusive que as informações de relatório não servissem de base para os questionamentos dos deputados, sob o risco de colocar os trabalhos da CPI na ilegalidade. "Todos os meios de prova de forma ilícita devem ser renegados", argumentou o deputado Elmar Nascimento (PR), o primeiro a levantar o problema.

Depois de muita discussão, o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (PMDB), resolveu submeter a questão à votação dos integrantes do colegiado. Os parlamentares favoráveis à utilização do relatório venceram por cinco votos a quatro e continuaram com os questionamentos baseados nas informações levantadas pela AGE. De qualquer forma, a questão foi encaminhada à Procuradoria Geral da Assembléia para analisar se de fato houve ou não quebra do sigilo fiscal na publicação do relatório no Diário Oficial do Executivo.

Finda a polêmica, o diretor da Comasa Construções Ltda, João Gomes, respondeu os questionamentos dos parlamentares de forma simples e demonstrando bastante segurança. A Comasa foi a empreiteira que mais realizou serviços para Ebal, sendo contratada pela OAF. Em 2004, a empresa realizou um total de R$ 5,4 milhões em obras de manutenção nas unidades da Ebal; em 2005, esses valores chegaram a R$ 6,5 milhões e, em 2006, foram de R$ 5,6 milhões. João Gomes garantiu que todos esses valores foram pagos para serviços realmente efetivados e que as notas fiscais correspondentes a eles estão à disposição, tendo sido inclusive já auditadas por técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).