Assembléia Legislativa aprova reestruturação de cargos do DPT
A Assembléia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dobra o número de cargos efetivos de perito odonto-legal no Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Secretaria de Segurança Pública do Estado. De acordo com a mensagem governamental, a medida "é de fundamental importância para instrumentalizar o sistema de segurança pública, fortalecendo as atividades de interesse da investigação criminal, em face da violência que afeta de forma contundente a sociedade baiana".

Estava na ordem do dia projeto de lei de origem da Mesa Diretora que fixa o reajuste de 4,5% nos proventos do governador Jaques Wagner e do vice-governador Edmundo Pereira, mas não havia quorum para votação. Procurado pelo líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), o líder oposicionista, Gildásio Penedo (DEM), rejeitou votar a matéria, só aceitando a dispensa de formalidades regimentais para a proposta da segurança pública. "O acordo é uma prova de maturidade política da oposição, que está ajudando esse governo a andar", disse Penedo, enumerando não só a dispensa de formalidades, como a garantia do quorum e do encaminhamento da sua bancada pelo voto a favor.

Waldenor ocupou a tribuna logo em seguida e disse que sua intenção era elogiar a atitude da oposição, mas que, diante do pronunciamento adversário, tinha que lembrar que algumas vezes seu bloco, quando oposicionista, votou contra projetos do ex-governador Paulo Souto porque faltavam transparência, esclarecimentos e informação. Ele destacou ainda que havia urgência para aprovar o projeto dos peritos para aproveitar os aprovados do último concurso, cuja vigência caduca no próximo dia 15.

O projeto dos peritos foi publicado no Diário Oficial do último fim de semana e, portanto, não havia tramitado no âmbito das comissões técnicas. O deputado Tadeu Fernandes (PSB) foi designado para dar o parecer oral em plenário. Ele destacou que a matéria não recebeu emendas e votou pela aprovação do texto original. O parlamentar considerou que o acordo reflete o empenho da Assembléia para fazer frente às demandas da segurança pública. Elogiando o governador, disse que "a iniciativa vai fortalecer a polícia científica".

Delegado de carreira, o deputado Gilberto Brito (PR) também discutiu a matéria para se dizer feliz por Waldenor, Gildásio e o líder do bloco PP/PRP, Roberto Muniz, terem chegado a um acordo que garantiu a aprovação do projeto, importante para a segurança pública. Ele fez questão de ressaltar que a Polícia Técnica da Bahia é uma das mais bem equipadas do país e com pessoal qualificado, rendendo um preito de gratidão ao ex-governador Roberto Santos, que construiu o complexo do atual DPT. Também fez questão de destacar o acordo. O deputado Tarcízio Pimenta (DEM) elogiou a postura da oposição.