A Portaria 304 do Ministério da Agricultura, que regula o abate de bovinos, bubalinos e suínos e determina que somente poderão ser entregues carnes e miúdos, para comercialização, com temperatura de até 7º, será motivo de um grande debate pela Comissão de Agricultura e Política Rural. Durante a reunião ordinária de ontem, pela manhã, o colegiado, presidido pelo deputado Luís Augusto (PP), voltou a discutir o assunto, pois surgiram novas denúncias de fechamento de matadouros.

Para confirmar a data da audiência pública, que deverá ser realizada com a presença do secretário da Agricultura, delegado do Ministério da Agricultura e representantes do Ministério Público e de todos os segmentos ligados ao abate, os membros da comissão irão visitar antes a Adab – Agência de Defesa da Agropecuária do Estado.

"Vamos nos reunir com os técnicos da Adab, pois queremos aumentar o nível de informações que temos sobre o assunto, que vem preocupando seriamente os abatedores. Queremos mais fundamentos para marcar a audiência pública e tentar uma solução quanto ao relaxamento da portaria," comentou Luís Augusto.

O deputado João Bonfim (DEM) destacou a sua preocupação com a crise que atinge a pecuária e a agricultura. "O fechamento do matadouro de Brumado vem causando transtornos para todos que vivem do comércio de abate e para os consumidores. Em Malhada, um terreno que foi desapropriado para implante de um importante projeto de irrigação está sendo utilizado como assentamento, com autorização da Codevasf", denuncia.

Já o deputado José Nunes (DEM) não escondeu sua expectativa pela realização da audiência pública com as autoridades do setor. "Com o rigor da portaria, serão criados grandes transtornos aos pequenos municípios de todo o país. É preciso que o Ministério Público entenda que é necessária a flexibilidade da portaria, pois, caso contrário, os abatedores irão caminhar para o abate clandestino, para abastecer as populações, o que será um desastre para a saúde pública", diz Nunes.