Carlos Martins, porém, apresentou R$ 834 milhões de superávit
A Bahia cumpriu todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal no 1º quadrimestre do ano e ainda conseguiu reduzir a dívida fiscal líquida em R$ 491 milhões em relação ao ano anterior. Além disso, o superávit primário nos primeiros quatros meses deste ano chegou a R$ 834,4 milhões. Os números foram apresentados, na manhã de ontem, na Assembléia Legislativa, pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins. Ele esteve na AL participando de uma audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo deputado Arthur Maia (PMDB).

Na apresentação dos resultados financeiros do Estado, o secretário voltou a reclamar dos restos a pagar deixados pela gestão anterior e também de "despesas que não foram contabilizadas". No entanto, ele fez questão de dizer que, apesar das dificuldades, "a evolução dos dados está em um nível aceitável".

Ele informou que as receitas correntes e de capital neste período inicial totalizaram R$ 5,02 bilhões, o que representa 28,96% de índice de realização do ano e uma variação positiva de 2,84 em relação a 2006. Com relação especificamente às receitas tributárias, houve um incremento de 11,21% comparado com o mesmo período do ano anterior.

Já em relação às despesas, Carlos Martins informou que elas chegaram a 4,1 bilhões, atingindo 28,16% do valor fixado para o ano. Ele destacou ainda que todos os Poderes estão obedecendo aos limites da LRF. Porém, o secretário demonstrou preocupação em relação ao Judiciário e ao Ministério Público, que já estão próximos do limite prudencial.

O secretário fez questão de destacar as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que ultrapassaram o limite mínimo estabelecido pela Constituição federal. "Aplicamos um montante de R$ 875,2 milhões, correspondendo a 26,24%. Estes números demonstram o compromisso deste governo com a educação", frisou. Ele fez questão de apresentar estes dados especialmente porque os professores estaduais estão em greve.

A representante sindical Marinalva Nunes, que compareceu à audiência, não se pronunciou. Aliás, o presidente do colegiado, Arthur Maia, fez questão de convidar todos os setores organizados da sociedade, inclusive as entidades sindicais. Porém, poucos apareceram.

Logo após a apresentação do secretário, o presidente Arthur Maia concedeu a palavra aos parlamentares. Para facilitar o debate, ele sugeriu que as perguntas fossem feitas em bloco de três. O primeiro a falar foi o deputado Paulo Azi (DEM).

"Fico satisfeito com esta sua apresentação, secretário, pois desmistifica o discurso de que a atual gestão recebeu o Estado em uma situação de terra arrasada. O que temos é a continuidade administrativa", destacou, acrescentando que, pelos números apresentados, o governo tem condições de dar um aumento maior ao funcionalismo. Os outros deputados oposicionistas, como Júnior Magalhães (DEM), Gildásio Penedo (DEM), Luiz Augusto (PP), Luiz de Deus (DEM), Gaban (DEM) e Heraldo Rocha (DEM) foram na mesma direção.

Já os governistas, capitaneados pelo líder Waldenor Pereira (PT), falaram sobre as dívidas acumuladas e também os prejuízos deixados em diversos setores, como a Ebal e a EBDA. O secretário Carlos Martins encerrou afirmando que o Estado não poderia conceder reajustes maiores senão ficaria comprometida a responsabilidade fiscal.