Projeto de Álvaro Gomes propõe cupom fiscal informativo
A falta de transparência nas relações de mercado é uma queixa constante do consumidor, que, quase sempre, não tem o direito de saber o quanto paga de tributo sobre determinado produto. Projeto de lei do deputado Álvaro Gomes (PC do B) obriga as empresas da Bahia a divulgarem nas notas fiscais a relação de tributos, discriminando a alíquota, o percentual e o valor monetário que incidem sobre o produto ou serviço. "Os impostos representam grande parte do valor final da mercadoria ofertada aos clientes e é um dever das empresas discriminá-los na nota", justifica o parlamentar comunista.

O projeto ainda prevê que sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo do serviço ou produto, deve ser divulgada a contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores. Para o deputado, é preciso combater a desinformação e distorção nas relações de consumo. "O esclarecimento da população sobre o peso da carga tributária incidente sobre bens e serviços é muito importante, pois nos dá a oportunidade de criar uma nova consciência de consumo", explica Gomes.

O parlamentar destaca também que o tema deve ser, cada vez mais, democratizado e aberto para fomentar um amplo debate nacional sobre o impacto dos tributos no bolso do consumidor e na economia brasileira. "A nossa carga tributária é muito alta. Precisamos ter consciência de que pagamos muitos impostos e, por isso, devemos cobrar uma melhor atuação do estado", arremata.