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Ubaldino propõe Selo ONG Legal

Publicado em: 04/06/2007 00:00
Editoria: Diário Oficial

Selo ONG Legal é proposta de Ubaldino
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Homenagear os gestores de organizações não-governamentais que prestam serviços às comunidades mais carentes de Salvador. Esse é o objetivo do Selo ONG Legal, que o deputado Carlos Ubaldino (PSC) pretende criar na Bahia. O deputado já apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que autoriza o Poder Executivo a implantar o selo em todo o estado.

"Ao conceder esta premiação às organizações não-governamentais, o Executivo retribui a estes abnegados e criativos gestores toda a dedicação com que tratam os munícipes mais carentes", observou Carlos Ubaldino, destacando que essas ONGs funcionam como uma extensão social do Estado.

Ele lembrou ainda que as organizações contribuem para o que preceitua a Constituição do Estado da Bahia, nos artigos 231 e 232, que versam sobre a seguridade social e assistência social, respectivamente, e o inciso II do art. 233, que trata do acesso universal e igualitário às ações e serviços estaduais de promoção e proteção. "Conclamo meus pares para juntos aprovarmos esta proposição, premiarmos estes profissionais e fazermos justiça a quantos laboram em prol de alavancar a auto-estima da população carente", pede o parlamentar.



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