Jurandy Oliveira propõe aferição da quilometragem na vistoria
Com o propósito de proteger o cidadão baiano de ações inescrupulosas da indústria clandestina de adulterações nos veículos, o deputado Jurandy Oliveira (PDT) encaminhou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no banco de dados do Detran a quilometragem exibida no odômetro (aparelho que mede a distância percorrida pelo veículo) quando esse estiver realizando a vistoria anual feita pelo órgão. Esta anotação será obrigatória também para expedição do licenciamento do automóvel.

O Art. 3o do projeto de lei reza que o Detran deverá tornar públicas essas informações na internet, podendo ser acessadas a qualquer tempo, obedecendo os mesmos critérios adotados na consulta de multas, nos fornecimentos dos dados do proprietário, no número do Renavam, assim como, em outras condições, informar pela inscrição do chassi do veículo.

PROTEÇÃO

Segundo o parlamentar, a finalidade do projeto é evitar a venda e comercialização de veículos com a quilometragem adulterada no odômetro. "Este projeto de lei tem o propósito de proteger o cidadão na defesa de seus interesses", afirma o deputado, que enfatiza que, atualmente, o consumidor não tem como verificar se o veículo usado que está adquirindo tem realmente a verdadeira quilometragem registrada no odômetro, ficando assim resguardado de alguma fraude.

"É extremamente importante a aprovação deste projeto, uma vez que a adoção do procedimento inibirá a fraude e as adulterações, criando assim uma proteção real para o consumidor final, pois terá informado, a cada ano, a quilometragem do automóvel adquirido", justifica Jurandy.