Conselheiros do TCE entregam documento a Marcelo Nilo
O relatório prévio do Tribunal de Contas do Estado recomendando a aprovação das contas consolidadas da administração estadual referentes ao exercício passado foi entregue ontem, às 16h, ao presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo, pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Honorato. O documento foi imediatamente despachado para as comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça, onde deverão ser apreciadas antes de serem levadas a plenário, o que deve acontecer ainda neste semestre.

Honorato estava acompanhado dos conselheiros França Teixeira, relator da matéria, e Manoel Castro, corregedor daquela Corte, e disse que fez questão de ir pessoalmente ao Legislativo numa demonstração de apreço ao parlamento, casa em que cumpriu cinco legislaturas. Ele explicou que o minucioso trabalho realizado pelo TCE, sob o comando do relator França Teixeira, oferecerá aos deputados estaduais subsídio de alta qualidade técnica para a apreciação dessa matéria.

Marcelo Nilo elogiou o trabalho e o profissionalismo do quadro funcional e dos conselheiros daquela Corte de Contas e manifestou a sua certeza de que a Assembléia se posicionará sobre o parecer prévio dentro de, aproximadamente, 20 dias, tempo usado para o exame dos 12 volumes em que o relatório e seus anexos estão acondicionados nas comissões técnicas e no plenário.

As contas governamentais reúnem as prestações de contas do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público que, atendendo a dispositivo constitucional, são consolidadas num texto único, que recebe inicialmente o crivo do TCE antes de chegar ao foro para o julgamento definitivo que é a Assembléia Legislativa. A tramitação cumpre trajetória semelhante à percorrida por um projeto de lei, pois o parecer prévio entra em pauta para receber emendas, sendo encaminhado ao plenário sob forma de projeto de decreto legislativo – a partir da aprovação nas comissões técnicas.