Foi apresentada ontem, na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, o modelo da cartilha que está sendo preparada pelos membros da comissão para ser distribuída para alunos do ensino público fundamental com noções sobre direitos do consumidor. Segundo o presidente da comissão, Gilberto Brito (PR), o modelo é uma adaptação da cartilha utilizada com sucesso pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que cedeu os direitos de utilização para a AL baiana.

Segundo o presidente, a cartilha tem uma linguagem acessível à faixa etária do público alvo e é composta por 20 páginas impressas ilustradas, contendo as noções básicas para que o consumidor possa exercer os seus direitos. Ela assinala os órgãos que podem ser acessados e também os prazos estipulados para a validade da reclamação. "A cartilha é o primeiro passo para um programa mais amplo de esclarecimento ao consumidor que está sendo gestado nessa comissão", ressaltou o deputado.

A princípio está prevista a edição de 100 mil exemplares e o projeto está em fase de aferição de custos, com solicitação de orçamentos em cinco gráficas. O deputado Getúlio Ubiratan (PMN) parabenizou a ação, dando testemunho do seu apoio e sugeriu que sejam incluídas na cartilha noções dos direitos dos alunos que estudam em escolas particulares.

EDUCAÇÃO

Na oportunidade, também foi lida pelo presidente a minuta do projeto de lei que será encaminhado de forma conjunta pela comissão, o qual determina a inclusão de atividades e estudos relacionados com a educação para o consumo no currículo das escolas do sistema estadual de ensino médio e fundamental. Segundo o projeto, o material didático e os recursos pedagógicos a serem utilizados por professores e alunos serão produzidos, em regime de colaboração, pelos órgãos do sistema estadual de ensino e pelos órgãos e entidades de defesa do consumidor.