Euclides Fernandes quer limite para transporte escolar e rural
O deputado Euclides Fernandes (PDT) está preocupado com o tempo de durabilidade dos veículos destinados a transporte de alunos e trabalhadores rurais do Estado. E como medida preventiva e reguladora, visando acima de tudo a segurança dessas duas categorias de passageiros, apresentou projeto de lei que dispõe sobre o período de utilização da frota destinada ao transporte de alunos e trabalhadores rurais.

Pela proposta do parlamentar, o período de utilização da frota não poderá exceder a dez anos e caberá à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de cada município a fiscalização, bem como a imediata retirada de circulação do veículo pelo não cumprimento desta lei. Caberá ao governo do Estado estabelecer linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos novos para reposição. O descumprimento da lei implicará no cancelamento do contrato para o transporte de alunos e trabalhadores rurais, sem qualquer tipo de ressarcimento financeiro para as partes envolvidas.

"Apesar de algumas melhorias, ainda é bastante inadequada a condição de uso de boa parte da frota de veículos que transporta alunos e trabalhadores rurais na Bahia. Em muitos casos, o que se vê são ônibus e vans velhos, com até 15 e até 20 anos de uso, com bancos rasgados, pneus carecas e chaparia muito avariada, colocando em risco a vida de alunos e trabalhadores rurais", destaca.

Euclides Fernandes afirma ainda que isso acontece porque as empresas proprietárias de frota nessas condições inadequadas cobram um preço muito mais barato do que as locadoras que oferecem veículos mais novos, com todos os equipamentos em condições de garantir a segurança física de seus passageiros. "Essa é uma economia que não compensa, principalmente porque, neste caso, só deve ser levado em conta o conforto e principalmente a preservação da vida dos alunos e dos trabalhadores rurais transportados em ônibus e vans."