Comissão vai discutir Juizados Especiais de Violência Doméstica
Foi agendada para o dia 4 de junho, às 10h, na Governadoria, a audiência pública com a presença da chefe da Casa Civil do governo do Estado, Eva Chiavon. Segundo a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Marizete Pereira (PMDB), nesta audiência será discutida a necessidade e a importância de emenda parlamentar ao projeto de lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, em tramitação na Assembléia Legislativa, que cria os Juizados Especiais de Violência Doméstica.

Participarão desse encontro representantes da Comissão dos Direitos Mulher, da Comissão de Constituição e Justiça, do Grupo de Trabalho da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência e do Grupo de Trabalho Lei Maria da Penha. Esta audiência foi solicitada por Maria Helena Souza, superintendente de Políticas Públicas para Mulheres do município de Salvador, no último encontro da comissão.

A deputada Antônia Pedrosa (PRP) ressaltou a importância dessa audiência, uma vez que, apesar das diversas conquistas alcançadas pelas mulheres, elas ainda sofrem muitos preconceitos. "Ainda vivemos em um sistema político que obriga os partidos a estabelecerem cotas de 20% para mulheres", destaca a parlamentar, alertando sobre a necessidade da confecção de cartilhas que conscientizem a população sobre a Lei Maria da Penha.

O deputado Eliedson Ferreira (DEM), vice-presidente da comissão, afirmou que foi marcante a participação feminina na Conferência da União dos Legislativos Estaduais –, no Rio Grande do Sul, ocorrida nos dia 23, 24 e 25 de maio. Nesta conferência, discutiram-se a reforma política e tributária e a questão da "lista fechada", que é um mecanismo de escolha eleitoral, em eleições proporcionais, na qual o partido determina previamente a ordem dos candidatos que vão compor a lista que assumirá as vagas destinadas a cada partido.

Segundo o parlamentar, as mulheres exigiram que na discussão sobre o sistema de lista se olhe com atenção a presença delas, uma vez que a escolha dos primeiros nomes será determinada pelos "chamados caciques". Explicou que "a preocupação é quanto ao número de mulheres que irá compor a lista e qual o critério que será utilizado nesta escolha", frisa o deputado, destacando que deve ser observada com atenção a participação efetiva das mulheres na vida pública brasileira.

A deputada Ângela Sousa ressaltou a importância de se discutir nesta comissão a elaboração de um programa de planejamento familiar. Endossando as palavras da parlamentar, a deputada Antônia Pedrosa salientou que se deveria tomar como base o Programa de Planejamento Familiar lançado recentemente pelo governo federal.

"É melhor fazer o planejamento do que o aborto", enfatizou Antônia Pedrosa, que citou a venda em farmácias populares de contraceptivos com valor praticamente irrisório. Marizete Pereira informou que estas vendas não são só efetuadas em farmácia populares. Segundo ela, existem na Bahia diversas farmácias credenciadas junto ao Ministério da Saúde que a efetuam.