O projeto de lei que dispõe sobre a reciclagem e utilização de material reciclado no âmbito da administração estadual, direta ou indireta, autárquica e funcional, foi apresentado à Assembléia Legislativa pelo deputado Emério Resedá (PSDB). Consta no projeto que os órgãos da administração pública deverão promover para seus funcionários programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem dos materiais utilizados por estes órgãos, sobretudo o papel.

O parlamentar salientou que é notório o esforço de diversos setores da sociedade na preservação ambiental e que este aspecto pode ser compreendido como responsabilidade social, vista por ele como compromisso de todas as pessoas. "É fundamental que o administrador público dê o exemplo, estimulando o mesmo comportamento da sociedade", frisa o deputado.

Emério Resedá salienta a necessidade de implantação da coleta seletiva, uma vez que ela evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis. O deputado afirma ainda que, do ponto de vista financeiro, a coleta seletiva do lixo pode trazer benefícios sociais (geração de emprego), benefícios econômicos (redução do custo de transporte, por exemplo), além de gerar receita com o lucro da venda do material coletado.

Segundo o projeto, devem ser disponibilizadas condições, para a coleta seletiva nos prédios públicos, dos materiais que ali foram gerados. Estabelece que as despesas com a execução da lei que propõe correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. "É nosso dever contribuir e trabalhar pelo desenvolvimento sustentado, com a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida", conclui o deputado.